DOE 24/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

60 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº221 | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2025

que seja ou venha a ser. VIGÊNCIA: por um período de 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 17 de novembro de 2025. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e SÉRGIO RODRIGUES TEIXEIRA DA SILVA Representante Legal da Entidade.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº101/2020

IG: 1420788|SACC: 1154955

I – ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, PARA O FIM NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A , inscrita no CNPJ n° 03.506.307/0001-57. V - ENDEREÇO: Rua Lima e Silva, 516, Salas 30, 31, 32 E 33, Centro, CAMPO BOM/RS. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelos artigos 65, I, “b” e 57, inciso II c/c §4º da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como pela bem como nas informações contidas no Processo NUP 21001.007510/2025-34 e Parecer Jurídico n° 1233/2025. VII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do Contrato n°101/2020 , por mais um período de 12 (doze) meses que serão contados a partir do dia 17 de dezembro de 2025, além disso o valor do aditivo será R$ 2.105.903,21 (dois milhões, cento e cinco mil, novecentos e três reais e vinte e um centavos). Passando o valor do somatório total do contrato atualizado no SACC, desde o seu início em 2020, de R$ 9.827.548,31 (nove milhões, oitocentos e vinte e sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos) para R$ 11.933.451,52 (onze milhões, novecentos e trinta e três mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos). VIII - VALOR GLOBAL: R$11.933.451,52 (onze milhões, novecentos e trinta e três mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos). IX - DA VIGÊNCIA: Por mais um período de 12 (doze) meses que serão contados a partir do dia 17 de dezembro de 2025. X - DATA: Fortaleza, 14 de novembro de 2025. XI - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e LUCIANO RODRIGO WEIAND Representante Legal (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº111/2022

IG: 1420285|SACC: 1249471

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912316934, QUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/ CE. IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS , inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 34.028.316/0010-02. V - ENDEREÇO: RUA SENADOR ALENCAR 38 - CENTRO, Fortaleza/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, o TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses. Os recursos orçamentários previstos na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). A classificação destas despesas se dará da seguinte forma: Projeto São José – R$ 14.602,56 21100037.20.606.211.10645.03.449039.1.7543220058.1 (15487) PF 2100010062024I – MAPP 713 Finalístico – R$ 6.397,44 21100029.20.608.211.20670.03.339039.1.5009100000.0 (17854) PF 2100010012024C - MAPP 2109012022 Manutenção – R$ 24.000,00 21100002.20.122.421.20163.15.339039.1.5009100000.0 (5621) PF 2100018032024M - MAPP 800. VIII - VALOR GLOBAL: R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). IX - DA VIGÊNCIA: As partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 08/02/2026 a 07/02/2027. X - DATA: Fortaleza, 13 de novembro de 2025. XI - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO Representante Legal I e LEINA BRASIL QUADROS Representante Legal II (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº097/2025

IG: 1416131|SACC: 1405959

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07954563000168. CONTRATADA: ADAUTO CESAR FERREIRA MACHADO , inscrita no CNPJ sob nº 10.893.711/0001-96. OBJETO : Contratação de empresas para produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2 , para o Projeto Hora de Plantar de 120.650 kg do Lote 03 - Milho Híbrido e 13.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 21001.005683/2025-18, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 003/2025, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 1.178.720,00 (um milhão, cento e setenta e oito mil, setecentos e vinte reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/ CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes. Os recursos são oriundos do Governo do Estado do Ceará, especificamente do FECOP - Fundo Estadual de Combate à Pobreza. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.211.10069.339030.01 1.500.9100000.0.4.01-17862 21100029.20.608.211.10069.339030.02 1.500.9100000.0.4.01-03084 2110 0029.20.608.211.10069.339030.03 1.500.9100000.0.4.01-15171 21100029.20.608.211.10069.339030.04 1.500.9100000.0.4.01-10437 21100029.20.608 .211.10069.339030.05 1.500.9100000.0.4.01-03320 21100029.20.608.211.10069.339030.06 1.500.9100000.0.4.01-08164 21100029.20.608.211.10069 .339030.07 1.500.9100000.0.4.01-17646 21100029.20.608.211.10069.339030.08 1.500.9100000.0.4.01-03294 21100029.20.608.211.10069.339030.09 1.500.9100000.0.4.01-03356 21100029.20.608.211.10069.339030101.500.9100000.0.4.01-10451 21100029.20.608.211.10069.339030111.500.9100000.0.4.0105679 21100029.20.608.211.10069.339030121.500.9100000.0.4.01-15459 21100029.20.608.211.10069.339030131.500.9100000.0.4.01-05655 21100029.20.608.211.10069.339030141.500.9100000.0.4.01-05723; PF: 210001062025I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES /SAFRA 25/26 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) e ADAUTO CESAR FERREIRA MACHADO Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 098/2025

IG: 1416131 – SACC: 1405973

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07954563000168. CONTRATADA: AGRIPLANT SEMENTES EIRELI , inscrita no CNPJ sob nº 18.661.952/0001- 11. OBJETO : Contratação de empresas para produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2 , para o Projeto Hora de Plantar de 144.010 kg do Lote 03 - Milho Híbrido e 13.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 21001.005683/2025-18, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 003/2025, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 1.384.288,00 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, duzentos