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Diário Oficial do Estado do Ceará · 21/11/2025 · pág. 16

DOE 21/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº220 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2025

76

COD.
MUNICÍPIO		 MUNICÍPIO VAF 2023 VAF 2024 MÉDIA
VAF		 ÍNDICE VALOR
ADICIONADO		 ÍNDICE
EDUCAÇÃO		 ÍNDICE
SAÚDE		 ÍNDICE MEIO
AMBIENTE		 ÍNDICE
2026
12106 SANTANA DO CARIRI 18.489.774,30 22.934.550,85 20.712.162,57 0,0109590 0,0912940 0,0691626 0,0115101 0,1829257
12304 SAO BENEDITO 198.898.925,23 244.510.147,18 221.704.536,20 0,1172860 0,1217339 0,0636372 0,0115101 0,3141672
12403 SAO GONCALO DO
AMARANTE		 8.383.809.885,97 7.450.286.749,14 7.917.048.317,55 4,1883075 0,0844388 0,0642160 0,0109347 4,3478970
12502 SAO JOAO DO JAGUARIBE 12.295.038,31 11.623.463,47 11.959.250,89 0,0063245 0,0941790 0,0895081 0,0115101 0,2015217
12601 SAO LUIS DO CURU 53.208.598,73 63.368.031,07 58.288.314,90 0,0308360 0,0447520 0,0714078 0,0115101 0,1585059
12700 SENADOR POMPEU 230.465.971,13 200.089.773,29 215.277.872,21 0,1138865 0,1190817 0,1365254 0,0115101 0,3810037
12809 SENADOR SA 9.452.295,50 11.095.200,61 10.273.748,05 0,0054340 0,1638874 0,0987272 0,0092082 0,2772568
12908 SOBRAL 3.909.642.703,70 4.295.654.034,72 4.102.648.369,21 2,1703955 0,1073155 0,0621691 0,0115101 2,3513902
13005 SOLONOPOLE 143.782.921,60 139.521.772,45 141.652.347,02 0,0749385 0,1482644 0,1288456 0,0115101 0,3635586
13104 TABULEIRO DO NORTE 172.028.773,50 197.787.638,75 184.908.206,12 0,0978185 0,0718915 0,1030843 0,0115101 0,2843044
13203 TAMBORIL 42.071.304,81 52.003.335,58 47.037.320,19 0,0248820 0,1406392 0,0668704 0,0115101 0,2439017
13252 TARRAFAS 10.963.344,58 12.020.453,69 11.491.899,13 0,0060775 0,0939640 0,0910017 0,0115101 0,2025533
13302 TAUA 225.701.259,31 276.690.161,98 251.195.710,64 0,1328860 0,1044685 0,1152253 0,0115101 0,3640899
13351 TEJUCUOCA 19.740.605,02 26.294.009,99 23.017.307,50 0,0121745 0,0594927 0,0635501 0,0115102 0,1467275
13401 TIANGUA 847.043.735,51 920.345.059,61 883.694.397,56 0,4674930 0,0705548 0,0675827 0,0051797 0,6108102
13500 TRAIRI 764.090.247,03 930.734.120,02 847.412.183,52 0,4482985 0,0863982 0,0681883 0,0000000 0,6028850
13559 TURURU 17.652.830,36 20.162.520,63 18.907.675,49 0,0100035 0,0940742 0,0787688 0,0115102 0,1943567
13609 UBAJARA 346.431.212,39 388.059.081,43 367.245.146,91 0,1942785 0,1268777 0,0639188 0,0057552 0,3908302
13708 UMARI 8.709.198,88 7.959.358,55 8.334.278,71 0,0044070 0,1184839 0,0953142 0,0103592 0,2285643
13757 UMIRIM 41.865.234,37 37.540.822,66 39.703.028,51 0,0210015 0,0577917 0,0836170 0,0115102 0,1739204
13807 URUBURETAMA 51.360.962,20 91.639.044,69 71.500.003,44 0,0378235 0,0639774 0,0701577 0,0115101 0,1834687
13906 URUOCA 261.480.971,95 453.116.278,58 357.298.625,26 0,1890200 0,1460802 0,0817264 0,0115101 0,4283367
13955 VARJOTA 70.873.026,74 87.429.398,62 79.151.212,68 0,0418730 0,1522728 0,0639944 0,0115101 0,2696503
14003 VARZEA ALEGRE 149.995.885,21 180.119.908,14 165.057.896,67 0,0873210 0,0936639 0,0913548 0,0115101 0,2838498
14102 VICOSA DO CEARA 103.464.556,55 127.771.871,77 115.618.214,16 0,0611650 0,0857985 0,0512026 0,0103592 0,2085253
TOTAIS GERAI S
TOTAL DE M UNICÍPIOS 184
VALOR ADIC IONADO DE 2023 R$ 119.33 4.806.294,17
VALOR ADIC IONADO DE 2024 R$ 126.40 0.970.589,92
MÉDIA DOS VALORES ADICIONADOS R$ 122.86 7.888.442,05
ÍNDICE 10 0.0000000%

Os coeficientes de cada município são obtidos, conforme disposto no Decreto 29.306/2008 e suas alterações pelo Decreto 34.105/2021. A Lei 12.612/96, alterada pela Lei 17.320/2020 estabelece que o Índice Geral referente a cada município é composto pelo índice do Valor Adicionado Fiscal – VAF, pelo índice de qualidade Educacional (IQE), pelo índice da qualidade da Saúde (IQS) e pelo índice de qualidade do Meio Ambiente (IQM) conforme os critérios de 65%, 18%, 15% E 2%, respectivamente.

O IQE, IQS E IQM foram enviados à Secretaria da Fazenda do Ceará por meio do OFÍCIO Nº 000235/2025/IPECE/DIGER em 12 de novembro de 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº512/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019, FAZ SABER QUE, pelo presente Edital de Convocação, a EMPRESA abaixo relacionada fica CONVOCADA a protocolizar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado do Ceará – D.O.E., processo para fins de regularização cadastral. O não atendimento a presente convocação, via Sistema TRAMITA, implicará BAIXA DE OFÍCIO da respectiva inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF, sujeitando os infratores às penalidades previstas na legislação. Fortaleza, aos 14 de novembro de 2025.

José Valnir de Oliveira

ORIENTADOR - CEXAT ÁGUA FRIA

EMPRESAS RELACIONADAS NESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ÓRDEM INSCRIÇÃO
RAZÃO SOCIAL
01. 06.926.414-7
31.412.728 WADYH ARAUJO KASSOUF

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº520/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019, FAZ SABER QUE, pelo presente Edital de Convocação, a EMPRESA abaixo relacionada fica CONVOCADA a protocolizar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado do Ceará – D.O.E., processo para fins de regularização cadastral. O não atendimento a presente convocação, via Sistema TRAMITA, implicará BAIXA DE OFÍCIO da respectiva inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF, sujeitando os infratores às penalidades previstas na legislação. Fortaleza, aos 17 de novembro de 2025.

José Valnir de Oliveira

ORIENTADOR - CEXAT ÁGUA FRIA

EMPRESAS RELACIONADAS NESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ÓRDEM INSCRIÇÃO
RAZÃO SOCIAL
01. 06.325.963-0
MARIA JULIANY ARAUJO NOGUEIRA LANCHONETE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº521/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019, FAZ SABER QUE, pelo presente Edital de Convocação, a EMPRESA abaixo relacionada fica CONVOCADA a protocolizar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado do Ceará – D.O.E., processo para fins de regularização cadastral. O não atendimento a presente convocação, via Sistema TRAMITA, implicará BAIXA DE OFÍCIO da respectiva inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF, sujeitando os infratores às penalidades previstas na legislação. Fortaleza, aos 17 de novembro de 2025.

José Valnir de Oliveira

ORIENTADOR - CEXAT ÁGUA FRIA

EMPRESAS RELACIONADAS NESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ÓRDEM INSCRIÇÃO RAZÃO SOCIAL
01. 07.217.043-3 LIKE AUTOS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA.
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