DOE 21/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº220 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2025 93

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de novembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo no NUP: 24001.101092/2025-69 (SUITE), RESOLVE Reconhecer as viagens realizadas aos municípios Quixadá, Crato, Juazeiro do norte, Sobral, Tianguá, pelo SERVIDOR lotado na Coordenadoria Logística de Recursos Biomédicos - COLOB, abaixo relacionados, que aconteceu durante o mês de outubro/2025, com a finalidade de realizar entregas de medicamentos e hipoclorito, concedendo-lhe diária em conformidade com o Decreto 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 – SEPLAG, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de novembro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº5842/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.041588/2025-76 do SUITE, e as determinações do art.5º, §1°, da Lei nº18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art.132, inciso VI e art.136, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art.1°, art.2°, incisos I ao IV, do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, C/C art.4°, da Lei 14.238/08, com redação dada pela Lei Complementar n°270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, ao(a) servidor(a) DIANA BARRETO MARIANO VASCONCELOS , matrícula nº3003630-1, ocupante do cargo de médico, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral Dr. Cesar Cals de Oliveira - HGCCO, a partir de 21 de maio de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº5924/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184, de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 17.542, de 29 de junho de 2021, e, conforme Portaria nº22/2024, publicada em 15 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art.1º Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, à SERVIDORA elencada no Anexo Único desta Portaria, a qual foi designada como gestora do contrato de nº536/2024, firmado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a empresa que consta no referido anexo. Parágrafo único. A gratificação em questão terá a sua concessão de acordo com o período previsto no Anexo Único desta Portaria, enquanto exercer as atividades inerentes a gestor dos contratos vigentes. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5924/2025 DATADA DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº6134/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184, de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 17.542, de 29 de junho de 2021, e, conforme Portaria nº22/2024, publicada em 15 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art.1º Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, à SERVIDORA elencada no Anexo Único desta Portaria, a qual foi designada como gestora do contrato de nº359/2023, firmado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a empresa que consta no referido anexo. Parágrafo único. A gratificação em questão terá a sua concessão de acordo com o período previsto no Anexo Único desta Portaria, enquanto exercer as atividades inerentes a gestor dos contratos vigentes. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº6134/2025 DATADA DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº6143/2025.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PORTARIA Nº5.175, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025, QUE INSTITUIU COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA REFERENTE AOS FATOS QUE A SECRETARIA DA SAÚDE TOMOU CONHECIMENTO POR MEIO DO NUP Nº24001.004507/2025-57.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 11, inciso XX, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024, e suas alterações, bem como o art. 12, inciso IV, § 3º, do Decreto nº 36.470, de 10 de março de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de tempo adicional para a análise detalhada dos autos e a adequada instrução do Processo nº 24001.004507/2025-57; CONSIDERANDO a complexidade e volume dos autos; CONSIDERANDO que a Comissão de Sindicância foi recomposta por meio da Portaria nº 5725/2025, publicada em 24 de setembro de 2025, sendo imprescindível prazo suplementar para o pleno conhecimento do feito e conclusão dos trabalhos; CONSIDERANDO a instrução processual constante no NUP: 24001.095764/2025-90, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº 5175/2025, contados a partir do término do prazo anteriormente prorrogado por meio da Portaria nº 6047/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de novembro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO