DOE 18/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº218 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2025

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250006

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90257/2025 Comprasnet, de interesse da SEPLAG, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Material de Copa e Cozinha (Descartáveis) , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov. br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2025.

Carlos Alberto Coelho Leitão PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250041

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90644.2025 – Comprasnet, de interesse da SEDUC, cujo OBJETO é a Aquisição de kit de livros sobre autismo que atenda às necessidades da Educação Fundamental, para oferecer suporte aos Municípios e às escolas da rede estadual, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2025. Robinson de Borba e Veloso PREGOEIRO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 02/2025/NUP 13001.039750/2025-70 - IG: 1420187000

VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 3.600,00; PROCESSO Nº: 13001.039750 / 2025-70 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - FUNPECE OBJETO: Inscrição de procuradores do Estado para participação do 1º Encontro Nacional das Redes do CONPEG/2025 JUSTIFICATIVA: A participação dos Procuradores de Estado, Dr. Pedro Lucas de Amorim Lomonaco, matrícula nº 4050531-8, e Dra. Bruna Souza Azevedo, matrícula nº 3000006-4, permitirá o acompanhamento direto das discussões e deliberações sobre temas jurídicos de grande relevância nacional; a troca de experiências e boas práticas com outras Procuradorias-Gerais, contribuindo para o aperfeiçoamento das atividades institucionais desta Procuradoria; e o fortalecimento da representação do Estado do Ceará nos debates jurídicos que envolvem políticas públicas e defesa judicial dos entes federativos VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 ( três mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.128.439.11763.03.339039.1.7591200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº. 14.133/2021 CONTRATADA: COLÉGIO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CONPEG DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Considerando os elementos constantes no NUP nº 13001.039750/2025-70, nos termos do Parecer da PROLIC nº. 670/2025, e ante a adequação aos preceitos legais, declaro a contratação do COLÉGIO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CONPEG, CNPJ nº. 29.928.064/0001-39, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº. 14.133/2021, e na Inexigibilidade de Licitação nº 02/2025/FUNPECE. Submeto esta Declaração à apreciação do Procurador-Geral do Estado, para fins de ratificação na forma da lei RATIFICAÇÃO: Ratifico, nos termos do art. 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº. 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2025/ FUNPECE, do COLÉGIO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CONPEG, referente a inscrição de procuradores do Estado para participação do 1º Encontro Nacional das Redes do CONPEG/2025. Cumpra-se o determinado no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021

Jorge Costa de Araújo COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 0013/2025

CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: ZOOMTECH LTDA . OBJETO: Constitui objeto desta contratação, conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência, integrante do Pregão nº 28/2024 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; fornecimento de 2 (duas) unidades de computadores servidores do tipo Servidor 1D - Armazenamento de Objetos - Datacore Swarm . MARCA: xFusion/ZOOM Industry, Modelo 2288H V7, incluindo serviço de instalação e garantia de 84 (oitenta e quatro) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 14.133/2021 e Lei Complementar n.º 123/2006. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura ou até o adimplemento recíproco das obrigações dele decorrentes. VALOR GLOBAL: R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais), pagos em conformidade com a Cláusula Décima do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.126.421.10280.03.44952.1.5011200070.1 e 13200001.04.126.421.10280.03.44952.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Marcello Alexandre de Campos (Representante Legal da Contratada).

Ivo César Barreto de Carvalho

PROCURADOR AUTÁRQUICO

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº210/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação (fora do expediente) do VEÍCULO Chevrolet S10, placas PMK-2510, em deslocamento à cidade de Sobral, nos dias 25 e 26 de novembro de 2025. O condutor destacado será o Sr. Luiz Ronaldo Simplício Neto. A condução poderá ser também realizada, quando necessária, pelo colaborador Gildeon Costa Barbosa. Tal deslocamento refere-se à participação como palestrante na Semana da Contabilidade 2025, da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), do Secretário Antonio Marconi Lemos da Silva conforme solicitação através do processo de NUP 41001.003676/2025-99. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2025.

Marcelo de Sousa Monteiro

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EDITAL Nº023/2025 – SAP, DE CONVOCAÇÃO PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - SUB JUDICE

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP/CE e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tendo em vista o disposto na Lei Estadual Nº 9.826, de 14 de maio de 1974; Lei Estadual Nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009; Lei Estadual Nº 17.388, de 26 de fevereiro de 2021 e alterações posteriores, em cumprimento à decisão judicial proferida no âmbito da Suspensão de Tutela Provisória nº 1080/CE, tornam público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - SUB JUDICE dos candidatos do concurso público , regido pelo Edital Nº 007/2024-SAP, de 10 de abril de 2024, para provimento de 600 (seiscentas) vagas no cargo de Policial Penal e 200 (duzentas) vagas para cadastro de reserva.

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam convocados para participar do Teste de Aptidão Física os candidatos sub judice, do Edital Nº 007/2024 - SAP, de 10 de abril de 2024, e alterações,

ao cargo de Polícia Penal elencados no Anexo Único deste edital.

1.2. O Teste de Aptidão Física ocorrerá, exclusivamente, na cidade Fortaleza/CE, no dia 01 de novembro de 2025, em local e horário que será divulgado no dia 28 de outubro de 2025.

1. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF)

2.1. Os candidatos convocados para o Teste de Aptidão Física deverão observar todas as instruções contidas no item 10 do Edital Nº 007/2024 - SAP, de 10 de abril de 2024, e alterações.