DOE 18/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº218 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 49

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2020

I - ESPÉCIE: 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2020/NUTEC; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza–CE, inscrita no CNPJ sob o nº09.419.789/0001-94; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, bairro Sta. Lúcia, na cidade de Campo Bom – RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este aditivo fundamenta-se no Contrato nº 028/2020, em sua CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, bem como no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Justifica-se o presente aditivo pela continuação da prestação de serviços de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com utilização de cartão magnético ou eletrônico em rede de serviços especializadas.; VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, para conhecer das questões relacionadas com o presente termo que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos.; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original nº028/2020 e a alteração do valor originalmente contratado , ficando acrescido de R$ 180.000,00.; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido R$ 180.000,00 do valor original.; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de 18 de novembro de 2025 até no máximo 17 de novembro de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 12 de novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Representante Legal do Contratante e LUCIANO RODRIGO WEIAND, Representante Legal da Contratada..

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 012/2025 INTENÇÃO DE GASTO: 1387274000 CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº.09.419.789/0001-94. CONTRATADA: empresa BIOMEDH MICROBIOTECNOLOGIA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº.05.305.097/0001-64, estabelecida na Rua PRINCESA ISABEL, nº.420 – Bairro: COPACABANA, BELO HORIZONTE – MG, CEP: 31.540-510. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÉTODOS RÁPIDOS PARA ANÁLISES MICROBIOLÓGICAS EM ALIMENTOS necessário para o desenvolvimento do projeto de pesquisa intitulado “CEARÁ SEM FOME: QUALIDADE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS OFERTADOS À POPULAÇÃO ASSISTIDA”, conforme documentação anexa, em especial, Solicitação de Aquisição, Parecer Técnico, Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar (ETP), o projeto sob comento juntamente com a nota de esclarecimento, subscrita pela Sra.Cyntia Ladyane Alves de Moura, Coordenadora do projeto acima referido e, proposta comercial da empresa BIOMEDH MICROBIOTECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº.05.305.097/0001-64.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação nº.006/2025 – NUP:31042.000211/2025-46, nos termos do art.75, inciso IV, alínea c) c/c o art.6º, inciso LV, da Lei Federal nº.14.133, de 1º de abril de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 27 de junho de 2025, série 3, Ano XVII, Nº. 118, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado de sua publicação, na forma do art.105 c/c o art.94 ambos da Lei n°.14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL:R$ 62.326,08 (sessenta e dois mil, trezentos e vinte e seis reais e oito centavos), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.181.10812.03.339030.1.5009100000.0.4.01 – 2682. DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e MATHEUS RIBEIRO DE OLIVEIRA - CONTRATADA.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº298/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no NUP 27001.006647/202558, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem à cidade Senador Pompeu/CE, no período de 08 a 10 de novembro de 2025, com o objetivo de acompanhar a 43ª Caminhada da Seca e a 7ª Semana Cultural da Caminhada da Seca, concedendo-lhes 2,5 (dois e meia) diárias, em consonância com o artigo 1º; art. 4º, caput e inciso II do §2º; art. 16; art. 19; parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; classe II do anexo I, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 12 de novembro de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº298/2025

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº80/2025 NUP: 27001.006751/2025-42 – PRÉ-RESERVA: 1419804000 TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ABAIXO DESIGNADA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):

cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos complementares ao instrumento em epígrafe, doravante denominado(a) Organização da Sociedade Civil, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE FOMENTO - TF, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. Objeto e dados gerais da parceria: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro ao projeto “ELLERY FOLIA: CARNAVAL DA DIVERSIDADE CULTURAL - 2026”, contemplado no EDITAL INTEGRADO CICLO CEARÁ CARNAVALESCO - 2026, na categoria BAILES E MATINÊS, para a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Trabalho e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição.