DOE 18/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº218 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 81

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM ITAPIPOCA, 07 de novembro de 2025 Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM 473/2025 – REPUBLICAÇÃO A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 22001.159252/2025-33 , da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, RESOLVE REPUBLICAR , a PORTARIA COADM N°473/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de novembro de 2025, SÉRIE 3, ANO XVII Nº214, página 56, que autoriza os SERVIDORES CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE OLIVEIRA , FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA , FRANCISCO ELVIS RODRIGUES OLIVEIRA e ILCIMAR GOMES VIEIRA COSTA a viajarem à cidade de JUAZEIRO DO NORTE /CE nos períodos de 13 a 14 de novembro de 2025, com concessão de diárias, tendo em vista que, os servidores FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA e FRANCISCO ELVIS RODRIGUES OLIVEIRA, tiveram suas viagens canceladas. No entanto, os demais servidores tiveram suas viagens mantidas. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

Republicada por incorreção.

PORTARIA COADM Nº483/2025 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o senhor VÍCTOR DEL CARMEN AVENDAÑO PORRAS , a viajar na qualidade de COLABORADOR EVENTUAL, a fim de proferir palestra, no I Seminário Internacional de Educação em Direitos Humanos: Por uma Escola Acolhedora, no período de 08 a 12 de dezembro do corrente ano, concedendo-lhe passagens aéreas para o trecho MÉXICO/FORTALEZA/MÉXICO, no valor de R$ 14.833,48 (quatorze mil, oitocentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos), seguro viagem no valor de R$ 471,16 (quatrocentos e setenta e um reais e dezesseis reais), e hopedagem no valor de R$ 784,01 (setecentos e oitenta e quatro reais e um centavo), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº2266/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.155740/2025-71, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) JULIANNE PAULINO DE MENDONCA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 30354613, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso de MESTRADO PROFISSIONAL EM LETRAS - PROFLETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, de forma integral, por 60 (sessenta dias) a partir da publicação desta Portaria ou de 10 de novembro de 2025, o que ocorrer por último, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº2267/2025 – GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.147007/2025-83, resolve tornar sem efeito a PORTARIA Nº2131/2025 – GAB** , publicada no DOE de 15/10/2025, p.21. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº2268/2025-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta nos processos VIPROC 11517662/2022 RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR , a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor JOSÉ MIKAELTON CARANTINO COSTA , matrícula nº 47927110, acusado de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 191, IV da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), c/c o art. 78, III, da Lei nº 10.884/1984 e arts. 5º, 17, 18, 53, II, 70, 71 e 232 da Lei 8.069/90 (ECA) em razão de expor os alunos a tratamento vexatório e constrangedor,,condutas incompatíveis com o decoro funcional. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO