DOE 18/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº218 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 83

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº151/2025 -NUP 22001.136682/2025-87/IG: 1419802 - SACC: 1365730

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2025 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: empresa JT CONSTRUÇÃO EIRELI , estabelecida na Av. Treze de Maio, n.º 1096, Sala 201, Bairro de Fátima, CEP: 60.040- 531, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.182.545/0001-66, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. OSNY COELHO DE OLIVEIRA, brasileiro, com RG nº 94002048513 SSP/CE e CPF n.º 413.870.903-72, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 151/2025, publicado no D.O.E de 15/04/2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.105, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE – EEEP, NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusula inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA e CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 09 de abril de 2026 até 07 de julho de 2026 e seu prazo de execução prorrogado por mais 86 (oitenta e seis) dias, a partir de 06 de novembro de 2025 até 30 de janeiro de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 13 e novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação - Contratante, OSNY COELHO DE OLIVEIRA - Empresa JT Construção Eireli - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1.ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO . Fortaleza 14 de novembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.141367/2025-71/IG: 1407532

I - ESPÉCIE: 01/2025 TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 02/2025; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEEP DOUTOR JOSÉ IRAN COSTA – INEP: 23545712 inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0749-19, com o endereço Rua Sergio Pontes, nº S/N, o bairro: Betânia Município Várzea Alegre/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Carlos André Bezerra Marques; III - ENDEREÇO: Várzea Alegre/CE; IV - CONTRATADA: LAIRTON SALES DA SILVA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 30.894.221/0001-11 , doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Lairton Sales da Silva; V - ENDEREÇO: Várzea Alegre/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a (Cotação Eletrônica/ Convite) de nº 2025/02829 publicado no DOE de 21/03/2025 e de acordo com o processo nº 22001.141367/2025-71, regulamentado no art 124, inciso I, b c/c Art.125 da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: Várzea Alegre/CE; VIII - OBJETO: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a (Cotação Eletrônica/Convite) de nº 2025/02829 publicado no DOE de 21/03/2025 e de acordo com o processo nº 22001.141367/2025-71, regulamentado no art 124, inciso I, b c/c Art.125 da lei 14.133/21 e suas alteraçõ; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA Sétima, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 2.580,22 (dois mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e dois centavos), que representa 25% (vinte e cinco por cento), e será pago em única parcelas de acordo com o cronograma de fornecimento.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 16/10/2025,; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos André Bezerra Marques - CONTRATANTE, Lairton Sales da Silva - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Juliana Sátiro de Oliveira , 02 - Eduardo Pereira Borges. Fortaleza, 14 de novembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.104225/2025-23/IG: 1406806

I - ESPÉCIE: 02 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PRESIDENTE ROOSEVELT inscrita no CNPJ sob o nº 07954514/0436-06, com o endereço Rua AVENIDA BEZERRA DE MENEZES, Nº 435, Bairro FARIAS BRITO, Município de FORTALEZA/Ce, Telefone (85) 31012254, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) JOÃO GUTEMBERG NOBRE SIMPLÍCIO; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: C.C. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 27.234.752/0001-73, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Ítalo Cássio Nazareno Lima Costa ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº 20250006 publicado no DOE de 29 DE MAIO DE 2025 e de acordo com o processo nº 22001.043832/2025-18 e regulamentado nos art. 111, c/c com o art. 124, I, “b” e art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações,; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de execução do contrato e reajustar valor ao contrato que tem por objetivo REFORMA CIVIL E ELÉTRICA DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA I E BIBLIOTECA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA 7.1, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 35.880,55 (trinta e cinco mil e oitocentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos), que representa 40,9% (quarenta, vírgula nove por cento), e será pago em 02 (duas) parcelas de acordo com o cronograma de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 4.2, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 01/10/2025 até 29/11/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 20/10/2025,; XIII - SIGNATÁRIOS: JOÃO GUTEMBERG NOBRE SIMPLÍCIO - CONTRATANTE, Ítalo Cássio Nazareno Lima Costa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - RONEY DE HOLANDA JUCA, 02 - SUYANE BARBOSA DA SILVA. Fortaleza, 14 de novembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.139563/2025-86/IG: 1415594

CONTRATANTE: A EEFM JOÃO PAULO II estabelecida à Rua: Professor Heribaldo Costa, N° 1125, Bairro Henrique Jorge, Fortaleza/Ce, Cep.: 60.521055, inscrita(o) no CNPJ nº 07.954.514/0468-93, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA DO SOCORRO TAVARES DE SOUSA CONTRATADA: CONCEITO COMÉRCIO & SERVIÇOS , com sede na Avenida Godofredo Maciel, Nº 2230, sala 17, Bairro Maraponga, CEP: 60.710-684, Fortaleza/Ce, Fone: (85) 99711-4000, inscrita no CNPJ nº 39.345.050/0001-46, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo MARCOS PAULO DE ARRUDA VALENTE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIRO - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - PARA EEFM JOÃO PAULO II – C.E.019/2025 - EXERCÍCIO DE 2025, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 019/2025 e Termo de Participação nº 2025/0019, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 019/2025 e Termo de Participação nº 2025/0019, e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 019/2025 e Termo de Participação nº 2025/0019, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias corridos, contado a partir da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os