DOE 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2025

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propiciando formação continuada ao emprego efetivo e seguro do armamento empregado em ações e operações policiais militares o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento de porte e portátil empregados nas instituições vinculadas à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/CE. Curso: CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA III/2025. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: Instrutores (Chefes de linha): Contará com a participação de 06 (seis) instrutores para o Tiro Policial Defensivo II, sendo 01 (um) chefe de linha e 05 (cinco) instrutores auxiliares. Veículos/transporte/apoio: A cargo do CPRAIO/PMCE. Quantidade de alunos: Todos os alunos do CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO – TURMA III/2025, totalizando 34 (trinta e quatro) alunos. OBS: Podendo haver decréscimo nesse total em razão de candidato(s) desligados(s) ou desistente(s). Equipamentos: O armamento a ser utilizado na instrução prática do Tiro Policial Defensivo II do CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA III/2025, serão fornecidos pelo CPRAIO/PMCE. Procedimentos: A COORDENAÇÃO DO CURSO. Preparar expediente solicitando: 1. Disponibilização de um grupo de socorristas com ambulância para permanecer no local durante os dias da prática de tiro, para uma eventual necessidade; 2. Transporte para a equipe de instrução; 3. Enviar para a AESP|CE a Declaração de Disparos assinada pelos discentes com a quantidade de disparos discriminados por calibre; (Não aplicado quando a munição e/ou material for fornecido pela COLOG/PMCE); Os Instrutores deverão ficar responsáveis pelo armamento, munição e demais objetos utilizados na instrução, devendo ao final de cada aula fazer a devida devolução à Célula de Gerenciamento de Recursos Educacionais – CEGRE/AESP; O material de apoio que não for utilizado nas instruções deverá ser recolhido à Célula de Gerenciamento de Recursos Educacionais – CEGRE/AESP para uso oportuno; Os instrutores deverão ter os cuidados necessários, procurando agir sempre com prudência e cautela necessárias, primando pela segurança dos alunos; O Coordenador e/ou Monitor deverá acompanhar o grupo durante as instruções, zelando pela disciplina e segurança durante as instruções; A declaração de disparos efetuados deverá ser assinada pelos discentes, constando a quantidade de tiros efetuados, por calibre, para controle, exceto quando a munição for disponibilizada pela PMCE; A Célula de Práticas Educacionais Policial Militar - CEPEPM, fiscalizará as instruções e dará o apoio necessário para o desenvolvimento das atividades; O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório da prova prática de Tiro Policial Defensivo II do CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA III/2025 disporá de dois dias úteis após a divulgação oficial do resultado para fazê-lo; Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino Policial Militar - DEPM, em conjunto com a Direção-Geral da AESP|CE. Execução: Local: Clube de Tiro Gun House - Itaitinga, localizado no Ancuri, S/N, Bairro Ancuri, em Itaitinga/CE; Dias: 30/04 a 04/05/2025. Horário: Início de 07h00min as 17h00min com 10 (dez) horas-aula. Uniforme: O de Instrução. Munições: Para a realização da prática da disciplina de Tiro Policial Defensivo II do CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA III/2025, a munição de cal 40 S&W; cal 12GA; e, as munições de cal. 5.56x45mm serão fornecidas pela coordenação do curso junto a Polícia Militar do Ceará – PMCE. Fortaleza, 26 de novembro de 2025.

Finalidade: O Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Ceará (CFO PMCE/2024), de caráter classificatório e eliminatório, tem por objetivo geral a formação inicial dos futuros oficiais da PMCE , de acordo com as normas estabelecidas na Constituição Estadual do Ceará, na Lei n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006 e suas alterações, na Lei n.º 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, e na Lei n.º 15.191, de 19 de julho de 2012, Lei nº 17.478, de 17 de maio de 2021 (Altera e acresce dispositivos às Leis nº 13.729, de 11 janeiro de 2006 e nº 15.797, de 25 de maio de 2015) e mediantes as condições regidas por meio do Edital n°001/2022 – SSPDS/AESP – 2.º Tenente PMCE, de 20 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 232, de 22 de novembro de 2022, e suas alterações, tendo como objetivos específicos, os abaixo discriminados: Possibilitar o desenvolvimento de conhecimentos sistemáticos, habilidades e hábitos, atitudes e convicções sobre liderança, ética, iniciativa e proatividade, adaptabilidade, senso de responsabilidade e capacidade de comunicação, respeitando os direitos humanos nos aspectos da dimensão física, moral e psicológica; Propiciar ao futuro oficial, em regime de dedicação exclusiva, na qualidade de discente, experiências e treinamentos progressivos de resistência física e controle psicológico de estresses e emoções próprios de eventos críticos ordinários e extraordinários, em ambiente controlado, sob a orientação da AESP/CE, visando ao desenvolvimento do policial militar; Possibilitar ao cadete perceber-se como agente transformador da realidade social e histórica do país, identificando as características estruturais e conjunturais da realidade social e as interações entre elas, a fim de contribuir ativamente para a melhoria da qualidade da vida social, institucional e individual; Preparar o (a) cadete para compreender a diversidade que caracteriza a sociedade brasileira, posicionando se contra qualquer discriminação baseada em diferenças culturais, classe social, crença, gênero, orientação sexual, etnia e outras características individuais e sociais; Facilitar processos pedagógicos para que o futuro oficial possa conhecer e dominar diversas técnicas e procedimentos policiais militares, inclusive os relativos ao uso progressivo da força, e as tecnologias menos letais para o desempenho da atividade policial, utilizando-os de acordo com os preceitos legais; Utilizar diferentes linguagens, fontes de informação e recursos tecnológicos para produzir conhecimentos sobre a realidade em situações que requerem a atuação da corporação e de seus policiais militares. Desenvolvimento do Curso: 08/09/2025 a 08/09/2027; Vagas: 150 (cento e cinquenta); Local de Funcionamento: Academia Estadual de Segurança Pública - AESP; Componentes Curriculares e Carga Horária:

CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA PMCE /2024 MÓDULO I - CONHECIMENTOS INTEGRADOS