DOE 26/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025

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Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de novembro de 2025.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA Nº376/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o art. 1° do Decreto n° 18.622/1987, de 20 de maio de 1987, e o Parecer PGE n° 4090/2016, RESOLVE AUTORIZAR dispensa de ponto ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta portaria, lotado na Secretaria da Fazenda, para divulgar o Guia Orientativo de Boas Práticas e para apresentação da parte do Planejamento Estrátegico referente á Reforma Tributária, que ocorrerá na SEFAZ MARANHÃO no período de 02 e 03 de Dezembro de 2025, sem ônus para o Estado. TORNANDO SEM EFEITO a Portaria 364/2025, de 06.11.2025, publicada no D.O.E. de 11.11.2025, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2025.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº376/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº391/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CÍCERO FERREIRA DE FREITAS , que exerce a função de Orientador de Célula DNS3, matrícula nº 107428.1.1, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Juazeiro do Norte – CXT-Juaz, desta secretaria, a viajar** ao município de Fortaleza - Ce, no período de 27 a 29 de novembro do corrente ano, a fim de participar do Encontro de Gestores, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos de 35%, totalizando R$465,01 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e um centavo), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº 143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 21 de outubro de 2025.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº397/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor AULER GOMES DE SOUSA , que exerce a função de Coordenador - DNS2, matrícula 497673.1.5, lotado na Assessoria de Gestão do IBS e da Reforma Tributária - ASGIR, desta secretaria, a viajar à cidade de Goiânia - GO, no período de 25 a 27 de novembro do corrente ano, a fim de participar do 80º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$1.255,43 (mil duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/GOIÂNIA/FORTALEZA, no valor de R$2.568,35 (dois mil quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos), perfazendo um total de R$4.195,76 (quatro mil cento e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 23 de outubro de 2025.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº398/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CLARISSA CAVALCANTE BARROSO , que exerce a função de Supervisor de Núcleo - DAS1, matrícula 497711-1-8, lotada no Núcleo de Cidadania Fiscal - NUCIF, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 16 a 19 de novembro do corrente ano, a fim de participar da 25ª Reunião do GT66 – Educação Fiscal da 94ª do GEF e da Solenidade do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, pela Febrafite, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$1.952,90 (mil novecentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$2.573,62 (dois mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$4.898,50 (quatro mil oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 23 de outubro de 2025.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº413/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DANIELA SOUSA GOUVEIA , que exerce a função de Coordenador DNS2, matrícula 103.636-1-6, lotada na Coordenadoria de Atendimento e Execução - COATE, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 18 a 19 de novembro do corrente ano, a fim de participar do Evento Prêmio Tributare, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$836,96 (oitocentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/ FORTALEZA, no valor de R$2.656,58 (dois mil seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de R$3.865,52 (três mil oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 03 de novembro de 2025. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº414/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA , que exerce a função de Coordenador DNS.2, matrícula 006229.1.5, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar a cidade de Brasília - DF, no período de 24 a 26 de novembro do corrente ano, a fim de participar da Reunião Extraordinária do GT78 – Idetificação dos Benefícios Fiscais, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$1.394,93 (mil trezentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos) mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito