DOE 26/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 26 de novembro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº223 | Caderno 1/4 | Preço: R$ 24,12

PODER EXECUTIVO

LEI Nº19.556, de 26 de novembro de 2025.

(Autoria: Queiroz Filho)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO JORNALISTA HERALDO PEREIRA DE CARVALHO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica concedido o Título de Cidadão Cearense ao senhor Heraldo Pereira de Carvalho, brasileiro, natural da Cidade de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VI, do art. 5º, do Decreto n. 27.828, de 04 de julho de 2005, CONSIDERANDO o disposto no Processo NUP 31022.001776/2025-89; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a manutenção e o desenvolvimento institucional da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, nos campos do ensino, da pesquisa e da extensão e em todos os ramos do saber e de divulgação científica, tecnológica e cultural, atendido o disposto no Estatuto, no Regimento Geral e nos Regimentos setoriais, CONSIDERANDO que compete ao Conselho Diretor da UVA estabelecer as normas e diretrizes da política geral da UVA, bem como promover planos, programas, projetos, atividades e gestões que visem ao desenvolvimento e ao fortalecimento institucional, RESOLVE NOMEAR , nos termos do inciso VI, do art. 5º, do Decreto n. 27.828, de 04 de julho de 2005, os MEMBROS a compor o Conselho Diretor, conforme a lista constante do Anexo Único, deste ato, a partir da data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DO CONSELHO DIRETOR DA UNIVERSIDADE DO VALE DO ACARAÚ – UVA

PORTARIA CC Nº /2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições legais, conferidas pela Lei 16.710/2018 e com fundamento na lei nº 13.515, de 20 de agosto de 2004, alterada pela lei nº 17.726 de 12 de outubro de 2021 e Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, em atendimento aos interesses da FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ – FUNTELC, solicita à Casa Civil, por meio do OFÍCIO Nº 000081/2025/FUNTELC/PRES, passagens aéreas , aos COLABORADORES eventuais: Marcondes Falcão Maia, CPF: 139.613.903-63, Alexandre Duran Chade, CPF: 153.634.348-06, Lailton Rocha Melo, CPF: 234.326.163-68 e Tatiana da Silva Gomes Fernandes, CPF: 603.267.883-01, para participarem da gravação do Programa Sem Censura, da TV Brasil, para a divulgação da diversidade cultural do Estado do Ceará, com ênfase no humor cearense, contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural cearense em nível nacional, nos dias 06 e 07 de novembro de 2025. Ressalta-se que o(as) referido(as) colaborador(as) não pertence(m) ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim, conforme documentação no processo em anexo. CASA CIVIL, Fortaleza-CE 24 de novembro de 2025.

Francisco da Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** * PORTARIA CM Nº26|2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 17.864, de 30 de dezembro de 2021, considerando o Decreto nº 34.512, de 14 de janeiro de 2022, considerando, ainda, a Portaria CM Nº 12|2025, publicada no DOE 090, de 16 de maio de 2025, RESOLVE tornar pública a relação nominal do resultado das metas individuais do 1º Ciclo Avaliativo para a concessão da Gratificação de Desempenho por Atividade da Guarda Palaciana – GDAGP, referente ao período avaliativo de 01/01/2025 a 30/06/2025, com efeitos financeiros para o período de 01/07/2025 a 31/12/2025, aos MILITARES** ativos em efetivo exercício das funções da guarda palaciana, vinculados à Casa Militar e à 1ª Companhia de Policiamento de Guarda – 1ª CPG, da Polícia Militar, órgãos integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual, relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, constante no processo NUP 30001.013843/2025-93. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 25 de novembro de 2025.

Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR

1º CICLO AVALIATIVO – PERÍODO REFERENTE A 1º DE JANEIRO DE 2025 A 30 DE JUNHO DE 2025 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº26|2025, 25 DE NOVEMBRO DE 2025