DOE 27/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº224 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2025
55
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA/RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 07.201077-0 | LUIS EDUARDO DE ALMEIDA |
| 02 | 07.273239-3 | MICHELLY FERNANDES LEITE LTDA |
| 03 | 07.250611-3 | DOUGLAS JOSE PEREIRA DA LUZ - ME |
| 04 | 07.201391-5 | BELCHIOR DA SILVA PEREIRA NETO ME |
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, em Crato, 24 de novembro de 2025.
Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº042/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 40 da Instrução normativa nº 77/2019, e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital (is) nº 037/2025 (publicado no D.O.E. do dia 20 de agosto de 2025), RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . o(s) contribuinte(s) faltoso(s) relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA/RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 06.455372-8 | DIEGO PEREIRA DA SILVA 03824576333 |
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, em Crato, 24 de novembro de 2025.
Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ATO DECLARATÓRIO Nº043/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 40 da Instrução normativa nº 77/2019, e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital (is) nº 052/2025 (publicado no D.O.E. do dia 24 de outubro de 2025), RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . o(s) contribuinte(s) faltoso(s) relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA/RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 06.462996-1 | JOSE ERIVANO DE SANTANA 91765110300 |
| 02 | 06.460595-7 | ALEXSON MATEUS DE SOUZA 80347371353 |
| 03 | 06.714216-8 | 28.950.547 ANTONIA GEANE RAFAEL DE LIMA |
| 04 | 07.174105-4 | MAXFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA |
| 05 | 07.135044-6 | 31.631.802 CARLOS MAGNO ALENCAR DOMINGOS |
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, em Crato, 24 de novembro de 2025.
Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ATO DECLARATÓRIO Nº044/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 40 da Instrução normativa nº 77/2019, e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital (is) nº 046/2025 (publicado no D.O.E. do dia 24 de outubro de 2025), RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . o(s) contribuinte(s) faltoso(s) relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA/RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 06.175935-0 | 34.759.264 CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO |
| 02 | 06.796136-3 | JOAO EDILTON DOS SANTOS 04786911496 |
| 03 | 06.972447-4 | 34.108.904 LUANA DE OLIVEIRA GONCALVES |
| 04 | 07.043734-3 | TOUTI CRATO PERMFUMES LTDA |
| 05 | 07.245397-4 | 59.426.768 SUYANNY KYTHANNA DE OLIVEIRA GOMES |
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, em Crato, 24 de novembro de 2025.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº03 , de 24 de novembro de 2025.
DECLARA APTAS PARA RECEBER MERCADORIAS APREENDIDAS EM DOAÇÃO AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o §6º do art. 60 do Decreto 34.605 de 24 de março de 2022 e art. 12 da Instrução Normativa 95, de 26 de agosto de 2025, declara:
Art. 1º As instituições do Anexo Único desse Ato Declaratório aptas a receber mercadorias declaradas perdidas, em doação administrativa nos trâmites da Instrução Normativa 95/2025.
Art. 2º A divisão em lotes e o procedimento da retirada das mercadorias será de acordo com a programação da Comissão Permanente de Leilão e Doação Administrativa, representada pelo seu Presidente.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO
INSTITUIÇÃO CNPJ MUNICÍPIO Sociedade de Promoção e Apoio à Família de Itapipoca - SOPRAFI 06.581.730/0001-00 Itapipoca Associação Força na Peruca Cariri 52.144.092/0001-87 Crato Associação de Pais e Amigos dos excepcionais - Apae De Juazeiro 07.670.367/0001-61 Juazeiro do Norte
Nº NUP 1 19001.396538/2025-93 2 19001.401934/2025-40 3 19001.398463/2025-85