DOE 27/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº224 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2025

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PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.032.320/0002-53, estabelecida na Av. Monsenhor Tabosa, nº 578 – loja B, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-010, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.047339/2024-11, referente ao produto objeto da Nota de Empenho 2024NE009155, emitida em 29/05/2024, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2024/02524, decorrente do Pregão Eletrônico nº 20230819. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto no Art. 166 da Lei 14.133/2021, a contar da data de intimação. Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2025.

Icaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº6262/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa AAMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.238.563/0001-76, estabelecida na Av. Vereador José Diniz, nº 3300, andar 7 e 11, conj 701, 702, 703, 704, conj 1101 e 1102, Santo Amaro, São Paulo/SP, CEP: 04.604-006, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.095353/2025-02, quanto a entrega da alça para transporte dos ventilômetros (06 unidades), destinado ao Hospital Geral de Fortaleza -HGF, objeto da nota de empenho 2025NE004429, emitida em 26/03/2025, oriunda do Contrato n° 226/2025, decorrente da ARP nº 02463/2024, Pregão Eletrônico nº 2023/1192. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.Fortaleza/CE, 24 de novembro de 2025.

Icaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº6269/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa MJV COMERCIO E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 49.589.003/0001-00, estabelecida na Rua Chico Lemos, nº 596, loja 104, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-785, em decorrência da inadimplência apurada no NUP 24001.087653/2025-18, quanto a entrega do item 01 (CABINE AUDIOMÉTRICA – 01 unidade), destinado ao Hospital Universitário do Ceará - HUC, objeto da nota de empenho 2025NE011429, emitida em 11/06/2025, oriunda do Contrato n° 447/2025, decorrente da ARP nº 2025/06368, Pregão Eletrônico nº 2024/1513. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 24 de novembro de 2025. Icaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA N°6270/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.105863/2025-97 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO da servidora TALYTA ALVES CHAVES LIMA , matrícula nº 300.286-27, ocupante do cargo em comissão de Assessor Especial III, símbolo DNS-1, lotada na Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 24 a 28 de novembro de 2025, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar do III ENATCAAM – Encontro Nacional das Áreas Técnicas de Saúde das Crianças, Adolescentes/Jovens e Aleitamento Materno, promovido pelo Ministério da Saúde, concedendo-lhe ajuda de custo no valor de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e Portaria no 143/2025-SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de novembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA N°6271/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.105833/2025-81 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO da servidora SHEILA MARIA SANTIAGO BORGES , matrícula nº 999936-2-6, Orientadora da Célula de Atenção à Pessoa com Deficiência e outras Necessidades Essenciais da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 24 a 28 de novembro de 2025, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar do III ENATCAAM – Encontro Nacional das Áreas Técnicas de Saúde das Crianças, Adolescentes/ Jovens e Aleitamento Materno, promovido pelo Ministério da Saúde, concedendo-lhe ajuda de custo no valor de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e Portaria no 143/2025-SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de novembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA N°6272/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.105901/2025-10 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento das SERVIDORAS abaixo relacionadas, nos dias 14 a 16 de dezembro de 2025, a fim de que as mesmas possam viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar do III Conferência Nacional de Planificação da Atenção à Saúde e do I Encontro Internacional de Promoção da Saúde, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor total de R$ 5.300,73 (cinco mil, trezentos reais e setenta e três centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e Portaria nº 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de novembro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº6278/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES RELACIONADOS no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA