DOE 27/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº224 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2025 127

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1348/2025-CEFIN DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº1349/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor RAY LEONARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO** , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Russas, matrícula nº 3012085X, que viajou para Quixadá-CE, no dia 08/11/2025, com a finalidade de realizar recambiamento de presos para audiência de custódia; conforme processo nº 10051.035597/2025-28, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de novembro de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1350/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias à servidora LICYA ARAUJO DUARTE , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotada na 3ª Seccional do Interior Sul (Quixadá), matrícula nº 30011651, que viajou para Fortaleza-CE, no dia 10/11/2025, com a finalidade de recambiar o menor apreendido até a Unidade de Recepção Luis Barros Montenegro; conforme processo nº 10051.035866/2025-56, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de novembro de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 3º, inciso V, § 5º e art. 23, caput, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015 , e tendo em vista o teor do Processo NUP nº 10061.019935/2024-84, resolve PROMOVER , pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM CLÁUDIO HENRIQUE BARBOSA DE AZEVEDO , MF. 105.443-1-9, a contar de 13 de maio de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo NUP nº 10061.022027/2024-78, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, REINALDO DE AQUINO SOUZA , matricula funcional nº 10532914, CPF nº 59245980120, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 06/05/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº094/2025-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.066826/2025-37, RESOLVE AUTORIZAR o TEN-CEL QOPM JOSÉ LIBERATO MOURA PEREIRA , M.F.: 125.203-1-X, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Lisboa/PT – Fortaleza/CE, no período de 23/11 a 11/12/2025, por via aérea, com a finalidade de participar do 3º Curso de Intervenção de Cavalaria (CICav), a ser realizado na Unidade de Segurança e Honras de Estado (USHE), na Ajuda – Lisboa, concedendo-lhe 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 2.180,50 (dois mil cento e oitenta reais e cinquenta centavos), cálculo efetuado com base na cotação do euro turismo do dia 22 de novembro de 2025, de R$ 6,23 (seis reais e vinte e três centavos), mais passagens aéreas no valor de R$ 18.113,11 (dezoito mil cento e treze reais e onze centavos), totalizando o valor de R$ 20.293,61 (vinte mil duzentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos), de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso III e § 1º, art. 7, art. 8, art. 12 § 2 º, art. 15, art. 16, art. 22, classes II do anexo II, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 25 de novembro de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.