DOE 27/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

132 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº224 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA N°521/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor RODINEY LUCAS SILVA FREITAS , ocupante do cargo Auxiliar de Perícia, matrícula 300.338-0-9, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Itapipoca, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 02 a 08 de Novembro de 2025, com a finalidade de participar do CURSO DE PAPILOSCOPIA LOCAL DE CRIME E ANALISE DE VESTÍGIO, realizado no período de 03/11/2025 a 08/11/2025, sendo os quatro primeiros dias realizados na Academia Estadual de Segurança Pública (AESP) e os dois últimos dias realizados na sede da PEFOCE na Avenida Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, Fortaleza-CE, concedendo-lhe seis diárias e meia , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescido de adicional de 35% sobre seis diárias e meia, totalizando R$ 1.209,02 (um mil duzentos e nove reais e dois centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de novembro de 2025.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial Nº 211, SÉRIE 3, ANO XVII, página 310, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº004/2025, referente ao ajuste no valor mensal/anual cobrado da tarifa por Volume anual outorgado (m³/ano) do serviço prestado pela COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, tornando necessária a revogação do Ato de Inexigibilidade nº 012/2025 – PEFOCE. Onde se lê : X -VIGÊNCIA: EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO TERMO DE REVOGAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº004/2025; Leia-se : X - VIGÊNCIA: EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO TERMO DE REVOGAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025; Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR(A)/COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1954/2025 - NUP 10041.006774/2025-88 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE OPERADOR DE EXTERNAL HOISTSYSTEM - TURMA III - 2025– GRUPO 01, referente ao mês de Novembro de 2025, conforme NUP nº 10041.006774/2025-88 , realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2025.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2097/2025 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 CURSO DE OPERADOR DE EXTERNAL HOISTSYSTEM - TURMA III - 2025