DOE 27/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

134 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº224 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2025

TOTAL DE H/A PORTARIA: 40 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 3.138,08

PORTARIA Nº2075/2025 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. O DIRETOR-GERAL DA AESP/CE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, com suas alterações, e regulamentação pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025; CONSIDERANDO o que estabelece a Lei nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo do Ceará; CONSIDERANDO o teor da Portaria CGE nº 74, publicada no DOE de 15 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização do Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará e suas alterações; CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria nº 1089/2023 – DG/AESP/CE, publicada no DOE de 22 de dezembro de 2023; Considerando a nova estrutura organizacional da Aesp/CE. RESOLVE: Art. 1º Atualizar a composição do Comitê de Integridade no âmbito da Academia Estadual de Segurança Pública doEstado do Ceará, na forma do Anexo único desta Portaria. Parágrafo único. O Comitê a que se refere o caput deste artigo será responsável pela gestão do Programa de Integridade na Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto DELEGADO DE POLICIA CIVIL DIRETOR-GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2075/2025

*** *** * PORTARIA Nº2096/2025 - NUP 10041.006916/2025-15 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério ao SERVIDOR** relacionado no Anexo Único desta Portaria, POR INSTRUIR AULAS NO CFSD 2024 - REPOSIÇÃO - HENZO VASCONCELOS ARRUDA, referente ao mês de Novembro de 2025, conforme NUP nº 10041.006916/2025-15, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2025.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2096/2025 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 CFSD 2024 - REPOSIÇÃO - HENZO VASCONCELOS ARRUDA

*** *** * PORTARIA Nº2106/2025 - NUP 10041.004263/2025-21 – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 32/2025-DEPM/DG/AESP, por meio do NUP nº 10041.003960/2025-65, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 001/2024-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 24, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 41 (quarenta e um) DISCENTES** abaixo relacionados no CURSO DE FORÇA TÁTICA - CFT - TURMA I - 2025, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 11 de agosto de 2025 a 29 de agosto de 2025, com carga horária de 188 (cento e oitenta e oito) horas-aula.