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Diário Oficial do Estado do Ceará · 28/11/2025 · pág. 27

DOE 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 111

APURAÇÃO D O CUMPRIM ENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO E M ASPS
DES
EMP		 PESAS
ENHADAS
(D)		 DESPESAS
LIQUIDADAS
(E)		 DESPESAS
PAGAS
(F)
(-) Despesas Custead as com Recursos Vinculados à Par cela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custead as com Disponib ilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLIC ADO EM ASPS ( XVII) = (XIII - X IV - XV - XVI) 4.496. 037.990,02 4.361.341.809,70 4.323.604.932,58
Despesa Mínima a se r Aplicada em A SPS (XVIII) = (I V) x 12% (LC 141/2012) 3.402. 738.444,27
Despesa Mínima a se r Aplicada em A SPS (XVIII) = (I V) x % (Constituição Estadual) 0,00
Diferença entre o Va lor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII) 1.093. 299.545,75 958.603.365,43 920.866.488,31
Limite não Cumprid o (XX) = (XIX) ( Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA
EM ASPS(XVII / IV		 RECEITA DE I
)*100(mínimo		 MPOSTOS E TR
de 12% conforme		 ANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLI
LC n° 141/2012 ou % da Constituição Estadual)		 CADO 15,38
CONTROL DO VALOR EFERENTE A O PERCENTUAL LIMITE NÃO CUMP
 RIDO

MÍNIMO NÃ
O CUMPRIDO
EM EXERCÍC
IOS ANTERIORES

SALDO INICIAL
 DESPESAS CUSTEADAS NO EX
REFERÊNCIA		 ERCÍCIO DE
SAL
 DO FINAL
PARA FINS D E APLICAÇÃ O DOS RECUR SOS VINCULADOS
(NO EXERCÍCIO		 (NÃO APLICADO)

CONF
ORME ARTIG
OS 25 E 26 DA
LC 141/2012

ATUAL) (H)
E		 MPENHADAS
(I)
LIQUIDADAS
(J)		 PAGAS
(K)
(L) =
(H - (I OU J))
Diferença de limite n ão cumprido em 2025 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00
Diferença de limite n ão cumprido em 2024 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00
Diferença de limite n ão cumprido em Exercícios Anter iores
0,00		 0,00
0,00		 0,00 0,00
TOTAL DA D
 IFERENÇA D
EXERCÍCIOS		 E LIMITE NÃ
ANTERIORES		 O CUMPRIDO EM
(XXI)
0,00		 0,00
0,00		 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
VALOR DIFERENÇA
ENTRE O
EXERCÍCIO
DO EMPENHO		 VALOR
MÍNIMO
PARA
APLICAÇÃO
EM
ASPS
(M)		 VALOR
APLICADO
EM ASPS
NO
EXERCÍCIO
(N)		 VALOR
APLICADO
ALÉM DO
LIMITE
MÍNIMO
(O) = (N - M),
SE<0,
ENTÃO (O)=0
TOTAL
INSCRITO
EM RP
NO
EXERCÍCIO
(P)
RPNP
INSCRITOS
INDEVIDAMENTE
NO EXERCÍCIO
SEM
DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
Q = (XIVD)		 INSCRITO
EM RP
CONSIDERADO
NO
LIMITE
(R)=(P-(O+Q))
SE<0,
ENTÃO
(R)=(O)
TOTAL
DE RP
PAGOS
(S)		 TOTAL
DE RP
A
PAGAR
(T)		 TOTAL DE
RP
CANCELADOS
OU
PRESCRITOS
(U)
VALOR
APLICADO
ALÉM DO
LIMITE E
O TOTAL
DE RP
CANCELADOS
(V) = ((O +
Q) - U))
Empenhos de 2025 3.402.738.444,27 4.361.341.809,70 958.603.365,43
0,00
0,00		 0,00
0,00		 0,00 0,00 958.603.365,43
Empenhos de 2024 3.862.130.215,54 5.075.549.177,71 1.213.418.962,17 304.065.621,71
0,00		 0,00 208.908.970,78 86.866.743,52 8.289.907,41 1.205.129.054,76
Empenhos de 2023 3.361.321.934,72 4.657.368.915,49 1.296.046.980,77 187.398.762,95
0,00		 0,00 161.111.212,40 20.516.935,58 5.770.614,97 1.290.276.365,80
Empenhos de 2022 3.200.598.019,04 4.528.247.844,51 1.327.649.825,47 178.748.536,97
0,00		 0,00 154.967.975,04 0,00 23.780.561,93 1.303.869.263,54
Empenhos de
2021 e anteriores		 16.746.688.592,71 21.003.131.202,75 4.256.442.610,04 567.799.665,74
0,00		 0,00 484.653.048,53 0,00 83.146.617,21 4.173.295.992,83
TOTAL DOS R ESTOS A PA GAR CANCEL ADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXER
LIMITE(XXII)		 CÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRI MENTO DO 0,00
TOTAL DOS RE STOS A PAGA R CANCELAD OS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍ
LIMITE(XXIII)		 CIO ANTERIOR QUE AFETARA M O CUMP RIMENTO DO
TOTAL DOS RE STOS A PAG AR CANCELAD OS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL Q
(XXII - XXIII)		 UE AFETARAM O CUMPRIMEN
RESTOS A PAGAR CA		 TO DO LI
NCELADO		 MITE (XXIV) =
S OU PRESCRI		 0,00
OS
RESTOS A PA
 GAR CAN
 CELADOS OU PRESCRIT
 OS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PR
PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILI		 ESCRITOS CO
DADE DE CAIX		 NSIDERADOS
A		 SALDO
DESPESAS C
 USTEADA
DE REFERÊ		 S NO EXERCÍCIO
NCIA
SA
 LDO FINAL
(NÃO
CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA L C 141/2012 INICIAL
(W)
EMPENHADAS
(X)		 LIQUIDA
(Y)
(A
DAS
PAGAS
(Z)		 PLICADO)
A) = (W - (X
OU Y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados ( XXV) 0,0 0
0,0		 0 0,00
0,00		 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados ( XXVI) 0,0 0
0,0		 0 0,00
0,00		 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados(X XVII) 0,0 0
0,0		 0 0,00
0,00		 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRE
 SCRITOS A CO MPENSAR 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
(XXVIII)
RECEITAS REA LIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA S
CÁLCULO DO MÍNIMO		 AÚDE NÃO CO MPUTADAS NO
PREV
INIC		 ISÃO
IAL
PR
ATUA		 EVISÃO
LIZADA (A		 )

ATÉ O
BIMESTRE(B)
%
(B/A) X 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX) 1.279.83 8.277,00
1		 .294.872.147 ,90
1.064.534.426,91		 82,21
Proveniente da União 1.216.67 5.970,00
1		 .231.709.840 ,90
1.009.857.571,99		 81,99
Proveniente dos Estados 0,00 0 ,00
0,00		 0,00
Proveniente dos Municípios 63.162 .307,00 63.162.307 ,00
54.676.854,92		 86,57
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX) 68.275 .746,00 68.275.746 ,00
38.788.148,25		 56,81
OUTRAS RECEITAS(XXXI) 10.753 .112,00 10.753.112 ,00
13.236.106,18		 123,09
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMEN
 TO DA SAÚDE (XXXII) = (XXI X
1.358.86		 7.135,00
1.		 373.901.005, 90
1.116.558.681,34		 81,27
+ XXX + XXXI)
DESPESAS		 COM SAÚDE N ÃO COMPUTAD
DESPES		 AS NO CÁ
S		 LCULO MÍNIM
DESPES		 O
S		 INSCRITAS
DESPESAS COM SAÚDE POR
EMPENHA
DAS
LIQUIDA
DAS		 DESPESAS PAGAS
EM
SUBFUNÇÕES E CATEGORIA
ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL		 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)		 ATÉ O
BIMESTRE
(D)		 %
(D/C) X
100		 ATÉ O
BIMESTRE
(E)		 %
(E/C) X
100		 ATÉ O
BIMESTRE
(F)
%
(F/C) X
100		 RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(G)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII)
146.194.595,00		 196.122.861,38 120.198.316,04 61,29 118.233.470,79 60,29 118.176.121,92
60,26		 0,00
Despesas Correntes
146.194.595,00		 196.086.837,17 120.198.316,04 61,30 118.233.470,79 60,30 118.176.121,92
60,27		 0,00
Despesas de Capital
0,00		 36.024,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (XXXIV)
1.353.501.153,00		 1.883.796.577,96 1.281.242.449,54 68,01 1.183.313.988,09 62,82 1.175.367.913,79
62,39		 0,00

Despesas Correntes
1.285.015.407,00		 1.567.878.476,33 1.201.774.535,41 76,65 1.133.461.102,75 72,29 1.128.542.039,45
71,98		 0,00
Despesas de Capital
68.485.746,00		 315.918.101,63 79.467.914,13 25,15 49.852.885,34 15,78 46.825.874,34
14,82		 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO (XXXV)
109.604.897,00		 129.814.919,19 103.508.491,49 79,74 68.963.614,66 53,12 68.614.641,34
52,86		 0,00

Despesas Correntes
109.604.897,00		 129.814.919,19 103.508.491,49 79,74 68.963.614,66 53,12 68.614.641,34
52,86		 0,00
Despesas de Capital
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00


VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI)
1.546.680,00		 2.935.795,37 1.315.928,77 44,82 1.282.416,82 43,68 1.267.458,13
43,17		 0,00
Despesas Correntes
1.546.680,00		 2.935.795,37 1.315.928,77 44,82 1.282.416,82 43,68 1.267.458,13
43,17		 0,00
Despesas de Capital
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII)
23.289.681,00		 46.129.908,62 15.995.949,10 34,68 14.801.006,88 32,09 14.698.572,05
31,86		 0,00
Despesas Correntes
23.259.681,00		 39.487.447,16 15.977.199,10 40,46 14.801.006,88 37,48 14.698.572,05
37,22		 0,00
Despesas de Capital
30.000,00		 6.642.461,46 18.750,00 0,28 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00