Diário Oficial do Estado do Ceará · 28/11/2025 · pág. 49

DOE 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 49

DEAN SOUSA ALEXANDRE, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº 574.671.023-72; V – ENDEREÇO: O aludido aditivo fundamenta-se no Art. 65, alínea “b”, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o processo administrativo nº 43022.011162/2025-94, parte integrante deste Termo, tudo de acordo com os elementos contidos no processo supracitado, parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a supressão de serviços ao Contrato nº074/2024 , cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE 33 (TRINTA E TRÊS) ARENINHAS, TIPO II - LOTE V, REGIÃO DO CARIRI: ABAIARA, ALTANEIRA, ANTONINA DO NORTE, ARARIPE (2), ASSARÉ, AURORA (2), BARRO (2), CAMPOS SALES (2), CARIRIAÇU, CRATO (2), FARIAS BRITO (2), GRANJEIRO, JATI, JUAZEIRO DO NORTE (3), MILAGRES (2), MISSÃO VELHA, NOVA OLINDA (2), POTENGI, SALITRE, SANTANA DO CARIRI, TARRAFAS, VÁRZEA ALEGRE (2).;1.2 – O Contrato em alusão sofrerá uma supressão de R$ 5.805,75 (cinco mil, oitocentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 0,05%% (zero vírgula cinco por cento) do valor original contratado; IX – VALOR GLOBAL: R$ 5.805,75 (cinco mil, oitocentos e cinco reais e setenta e cinco centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 25/11/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE (CONTRATADA). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2025 NUP: 43022.010744/2025-53 (IG: 1421687000) I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 020/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA MT TIMBÓ CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: MT TIMBÓ CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 15.019.810/0001-67, neste ato representada pelo seu sócio administrador, SR. MARCEL DE OLIVEIRA TIMBÓ; V – ENDEREÇO: Sede na Rua Jornalista Antônio Pontes, nº 1047, Cajazeiras, CEP: 60.864-590, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.010744/2025-53, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 020/2025, nos termos da Concorrência Eletrônica n° 20240026 - SOP,, bem como com o art. 111 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 020/2025: a) O prazo de execução será prorrogado em 90 (sessenta) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem alteração; X – DA VIGÊNCIA: 21/11/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 25/11/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) E MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ (REPRESENTANTE DA CONTRATADA). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

RECEBIMENTO NUP: 43022.012329/2025-34

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Altaneira - SMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso nº024/2025 (Titular: Município de Altaneira, CNPJ 07.386.503/0001-71) para a Construção de Areninhas Tipo II, na localidade da Rua Vicente Cachacinha Nº 470, Cruzeiro, no município de Altaneira-CE, com validade até 15/09/2027. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SMA.Fortaleza, 27 de novembro de 2025.