DOE 04/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2025 9

PORTARIA Nº735/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ELISANGELA TEIXEIRA DA SILVA , matrícula nº 16312614, ocupante do cargo de policial penal, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Elisangela Teixeira Da Silva Melo , conforme certidão de casamento com averbação de divorcio, expedida pelo Cartório Jereissati, em Fortaleza-CE, em 24 de agosto de 2020, constante no processo NUP 18001.047365/2025-10. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2025. Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2023

I - ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 047/2023/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, 280, ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-740, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NA LEI FEDERAL Nº.8.666/1993, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026, REGISTRADO NO MTE SOB CE 000086/2025, NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº047/2023 E, NOS TERMOS DO PROCESSO NUP 18001.033106/2025-10; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº047/2023/SAP ; IX - VALOR GLOBAL: R$17.867,16 (DEZESSETE MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS); X- VIGÊNCIA: PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2025; XI-DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 047/2023/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 27/11/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; VITOR SIMÃO BEDÊ-SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃOPENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2023

I - ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 047/2023/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.041, FORTALEZA/ CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, 280, ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-740, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NA LEI FEDERAL N.º 8.666/1993, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2025, REGISTRADO NO MTE CE000396/2025, NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO N.º 047/2023 E, NOS TERMOS DO PROCESSO NUP 18001.033109/2025-45; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº047/2023/SAP ; IX - VALOR GLOBAL: R$17.757,72 (DEZESSETE MIL SETECENTOS E CINQÜENTA E SETE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS); X- VIGÊNCIA: PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2025; XI-DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 047/2023/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 27/11/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; VITOR SIMÃO BEDÊ-SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃOPENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2025

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2025; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, 1055, Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: COMERCIAL LIMA DE EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVISSE LTDA (ELÉTRICA CRISTAL) ; V - ENDEREÇO: Rua 15, Nº 130, 1º Etapa, Bairro: Prefeito José Walter, Fortaleza/CE - CEP: 60.750-290; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no artigo 124, I, b, e artigo 125, todos da Lei Federal n.º14.133/2021 e nas disposições do Processo NUP 18001.044017/2025-91; VII- FORO: Fortaleza – Ceará; VIII - OBJETO: acréscimo do valor do Contrato Nº010/2025/SAP no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) ; IX - VALOR GLOBAL: R$88.673,95 (oitenta e oito mil seiscentos e setenta e três reais e noventa e cinco centavos); X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº.010/2025/ SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ; XI - DATA: 26/11/2025; XII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO EDIGLEILSON SILVA DE LIMA COMERCIAL LIMA DE EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVISSE LTDA (ELÉTRICA CRISTAL) MARCOS HAMILTON SILVA MELO GESTOR DO CONTRATO. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃOPENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 011/2025/FUNPEN

CONTRATANTE: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE CONTRATADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS – CBC , INSCRITO NO CNPJ Nº 57.494.031/0010-54. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO (CALIBRE 12 CÂMARA 70 – CHUMBO 3T TREINA) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E NO DECRETO ESTADUAL Nº35.323, DE 2023, RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 47/2024 SENASP/MJ, DECORRENTE DO REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2024 DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJ (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 08020.001532/2024-13) FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 250.040,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL E QUARENTA REAIS) PAGOS EM PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/FATURA DEVIDAMENTE ATESTADA PELO GESTOR DA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE EM NOME DA CONTRATADA, EXCLUSIVAMENTE NO BANCO BRADESCO S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2025) 18200004.06.421.197.20337.03.339030.02.7591200070.0 – 1083688. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2025 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JOÃO CARLOS SANCHEZ DE OLIVEIRA JUNIOR COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS – CBC E CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE GESTOR DO CONTRATO. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 057/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: TOTAL LINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº: 03.282.047/0001-83. OBJETO: aquisição de material permanente para instalação de 03 (três) padarias nas unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20250009-SAP (Comprasnet N° 90288/2025) e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 218.300,00 (duzentos e dezoito mil e trezentos reais) pagos em até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2025) 18100009.06.421.197.11749.03.449052.2.5009100000.7 – 312335 (2025) 18100009.06.421.197.11749.03.449052.1.5009100000.0 – 1064 (2025) 181000