DOE 04/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.146818/2025-67/PRE-RESERVA : 1375675

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FRANCISCO NONATO FREIRE, Município de Alto Santo/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0238-42 , neste ato representada pela sua Diretora Geral, Sra Elivania Machado de Souza CONTRATADA: K M O GESTÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 34.655.687/0001-15 representada neste ato pelo Sr. KAYLLON MANOEL OLIVEIRA DA SILVA. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prestação de Serviços de Locação de Veículo com capacidade superior a 16 (dezesseis) lugares, equipado com ar-condicionado , incluindo motorista e combustível, destinado exclusivamente ao transporte dos professores da Escola de Ensino Médio Francisco Nonato Freire para anexo no distrito Castanhão, ida e volta, doravante denominada CONTRATANTE, pertencente à EEM FRANCISCO NONATO FREIRE - Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 10, localizada no município de Alto Santo/CE. 3.2. As viagens terão como ponto de partida a sede da Escola de Ensino Médio Francisco Nonato Freire, situada em Alto Santo/CE, com destino ao Anexo da referida escola, localizado no distrito Castanhão, também no município de Alto Santo/CE, devendo ser cumprido o itinerário diário de saída às 17h00 da sede e retorno às 22h00 do anexo.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n°20240059 – SEDUC, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Alto Santo/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12(dose) meses, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO.. VALOR GLOBAL: R$ 20.313,60 (Vinte mil trezentos e treze reais e sessenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.14.339039.50000.0 – 2749. DATA DA ASSINATURA: 16 DE OUTUBRO DE 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Elivania Machado de Souza , CONTRATADA-KAYLLON MANOEL OLIVEIRA DA SILVA e TESTEMUNHAS 01-JORDANA BANDEIRA SOUZA , 02-MARIA JAILENE DIAS DE OLIVEIRA. Fortaleza, 02 de dezembro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2025/0107/IG: 1423258000

PROCESSO Nº: 220010960672025-21 e 22001166706 / 2025-22 NOVO RESULTADO PARA O ITEM IV DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de referência. JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação em favor de PRONTA RESPOSTA SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELLI – ME (CNPJ 24.551.268/000180) para o ITEM IV, situada à R DOUTOR EXPEDITO MENDES CHAVES 155 / EDSON QUEIROZ / FORTALEZA / CE / 60811-550, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência anexo aos autos, em caráter emergencial, tendo em vista necessidade da manutenção do serviço de vigilância, prestados através do contrato 506/2024, a fim de que o funcionamento das unidades de ensino e administrativas não sejam comprometidos até que se conclua o processo licitatório de Pregão Eletrônico 20250054 – NUP 22001.0918682025-08 e conforme justificativa da emergência anexada aos autos às páginas 49-50. A escolha do contratado ocorreu em função de PRONTA RESPOSTA SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELLI - ME 24.551.268/0001-80 para o ITEM IV, anteriormente havia sido declarada a proposta da empresa NORTH SEGURANÇA LTDA, que teve seu extrato de publicação no Diário Oficial do Estado, Série 3, Ano XVII, Nº 159, Pgs. 137/138, datado de 26 de agosto de 2025; entretanto, no momento de convocação para assinatura do contrato, a participante comunicou, mediante ofício, sua desistência. Desse modo, procedeu-se à análise da proposta subsequente, na ordem de classificação, resultando na classificação da proposta da PRONTA RESPOSTA SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELLI, por ter ofertado o menor valor e estar plenamente habilitada, tendo sido considerada tanto o critério econômico da proposta como a capacidade técnica comprovada da arrematante, evidenciada por meio da documentação de habilitação apresentada, que confirma que atende plenamente as exigências de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira previstas na legislação consoante Justificativa da Escolha do Contratado às páginas 2378/2379, respectivamente, todos os documentos devidamente anexados aos autos. Quanto ao preço: este tem respaldo na Análise técnica para definição dos parâmetros máximos para a futura contratação da Secretaria de Planejamento – SEPLAG e na Justificativa do Preço às páginas 2376-2377 respectivamente, mostrando-se, assim, ser vantajoso à Administração Pública, uma vez demonstrado que são inferiores aos parâmetros estimados. A contratação pretendida está atrelada às condições e especificações constantes no Termo de Referência, originário dessa Dispensa. Neste ato torna-se parcialmente sem efeito o Termo de Dispensa de Licitação nº 2025/0107, que declarou a empresa NORTH SEGURANCA LTDA vencedora do ITEM IV, que, devidamente convocada para assinar o contrato nº 353/2025, do respectivo item, informou a sua desistência às fls. 2102 dos autos. Desse modo, torna-se sem efeito a classificação da vencedora NORTH SEGURANCA LTDA para o ITEM IV da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025/0107, ratificando a classificação das vencedoras dos demais itens I, II e III, e sem o prejuízo da convocação dos participantes remanescentes, nos termos do art. 90, § 2º da Lei Federal 14.133/2021 VALOR GLOBAL: R$16.242.382,32 ( dezesseis milhões duzentos e quarenta e dois mil trezentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENSINO MÉDIO – FUNDEB Dotação Funcional Dotação Funcional 12856 22100022.12.362.143.20971.01.339034.1.5419200000.1 7487 22100022.12.362.143.20971.01.339037.1.541 9200000.1 5167 22100022.12.362.143.20971.02.339034.1.5419200000.1 5245 22100022.12.362.143.20971.02.339037.1.5419200000.1 3191 22100022.1 2.362.143.20971.03.339034.1.5419200000.1 17691 22100022.12.362.143.20971.03.339037.1.5419200000.1 12787 22100022.12.362.143.20971.04.33903 4.1.5419200000.1 17515 22100022.12.362.143.20971.04.339037.1.5419200000.1 5532 22100022.12.362.143.20971.05.339034.1.5419200000.1 14570 22100022.12.362.143.20971.05.339037.1.5419200000.1 2753 22100022.12.362.143.20971.06.339034.1.5419200000.1 5488 22100022.12.362.143.20971 .06.339037.1.5419200000.1 3163 22100022.12.362.143.20971.07.339034.1.5419200000.1 5470 22100022.12.362.143.20971.07.339037.1.5419200000.1 5484 22100022.12.362.143.20971.08.339034.1.5419200000.1 7819 22100022.12.362.143.20971.08.339037.1.5419200000.1 12507 22100022.12.362.143 .20971.09.339034.1.5419200000.1 5489 22100022.12.362.143.20971.09.339037.1.5419200000.1 5459 22100022.12.362.143.20971.10.339034.1.5419200 000.1 2796 22100022.12.362.143.20971.10.339037.1.5419200000.1 3249 22100022.12.362.143.20971.11.339034.1.5419200000.1 3179 22100022.12.362 .143.20971.11.339037.1.5419200000.1 7975 22100022.12.362.143.20971.12.339034.1.5419200000.1 10250 22100022.12.362.143.20971.12.339037.1.54 19200000.1 3110 22100022.12.362.143.20971.13.339034.1.5419200000.1 101 22100022.12.362.143.20971.13.339037.1.5419200000.1 15232 22100022. 12.362.143.20971.14.339034.1.5419200000.1 2827 22100022.12.362.143.20971.14.339037.1.5419200000.1 TEMPO INTEGRAL – FUNDEB Dotação Funcional Dotação Funcional 10355 22100022.12.362.144.20977.01.339034.1.5419200000.1 2829 22100022.12.362.144.20977.01.339037.1.541920000 0.1 12684 22100022.12.362.144.20977.02.339034.1.5419200000.1 3093 22100022.12.362.144.20977.02.339037.1.5419200000.1 12292 22100022.12.362 .144.20977.03.339034.1.5419200000.1 7961 22100022.12.362.144.20977.03.339037.1.5419200000.1 12697 22100022.12.362.144.20977.04.339034.1.54 19200000.1 10252 22100022.12.362.144.20977.04.339037.1.5419200000.1 274 22100022.12.362.144.20977.05.339034.1.5419200000.1 17368 22100022 .12.362.144.20977.05.339037.1.5419200000.1 667 22100022.12.362.144.20977.06.339034.1.5419200000.1 10340 22100022.12.362.144.20977.06.33903 7.1.5419200000.1 12854 22100022.12.362.144.20977.07.339034.1.5419200000.1 17618 22100022.12.362.144.20977.07.339037.1.5419200000.1 14998 22100022.12.362.144.20977.08.339034.1.5419200000.1 313 22100022.12.362.144.20977.08.339037.1.5419200000.1 829 22100022.12.362.144.20977.09 .339034.1.5419200000.1 17482 22100022.12.362.144.20977.09.339037.1.5419200000.1 7689 22100022.12.362.144.20977.10.339034.1.5419200000.1 14723 22100022.12.362.144.20977.10.339037.1.5419200000.1 237 22100022.12.362.144.20977.11.339034.1.5419200000.1 239 22100022.12.362.144.20 977.11.339037.1.5419200000.1 9711 22100022.12.362.144.20977.12.339034.1.5419200000.1 10394 22100022.12.362.144.20977.12.339037.1.54192000 00.1 7361 22100022.12.362.144.20977.13.339034.1.5419200000.1 12760 22100022.12.362.144.20977.13.339037.1.5419200000.1 2860 22100022.12.362 .144.20977.14.339034.1.5419200000.1 17653 22100022.12.362.144.20977.14.339037.1.5419200000.1 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – FUNDEB Dotação Funcional Dotação Funcional 14853 22100022.12.362.231.20981.01.339034.1.5419200000.1 5066 22100022.12.362.231.20981.01.339037.1.541920000 0.1 3075 22100022.12.362.231.20981.02.339034.1.5419200000.1 2596 22100022.12.362.231.20981.02.339037.1.5419200000.1 7565 22100022.12.362.2 31.20981.03.339034.1.5419200000.1 17642 22100022.12.362.231.20981.03.339037.1.5419200000.1 12606 22100022.12.362.231.20981.04.339034.1.541 9200000.1 814 22100022.12.362.231.20981.04.339037.1.5419200000.1 14935 22100022.12.362.231.20981.05.339034.1.5419200000.1 3040 22100022.1 2.362.231.20981.05.339037.1.5419200000.1 7486 22100022.12.362.231.20981.06.339034.1.5419200000.1 128 22100022.12.362.231.20981.06.339037.1 .5419200000.1 5436 22100022.12.362.231.20981.07.339034.1.5419200000.1 9929 22100022.12.362.231.20981.07.339037.1.5419200000.1 338 2210002 2.12.362.231.20981.08.339034.1.5419200000.1 5574 22100022.12.362.231.20981.08.339037.1.5419200000.1 12762 22100022.12.362.231.20981.09.339 034.1.5419200000.1 15069 22100022.12.362.231.20981.09.339037.1.5419200000.1 10039 22100022.12.362.231.20981.10.339034.1.5419200000.1 5618 22100022.12.362.231.20981.10.339037.1.5419200000.1 7913 22100022.12.362.231.20981.11.339034.1.5419200000.1 409 22100022.12.362.231.20981.1 1.339037.1.5419200000.1 594 22100022.12.362.231.20981.12.339034.1.5419200000.1 12689 22100022.12.362.231.20981.12.339037.1.5419200000.1 5444 22100022.12.362.231.20981.13.339034.1.5419200000.1 15226 22100022.12.362.231.20981.13.339037.1.5419200000.1 5101 22100022.12.362.231