Diário Oficial do Estado do Ceará · 04/12/2025 · pág. 58

DOE 04/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2025

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 167 - SÉRIE 3 - ANO XVII, de 05 de setembro de 2025, página 64, que publicou o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - NUP 22001.111769/2025-41, celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI LILGUEIRAS LIMA, com justificativa exarada no NUP 22001.131155/2025-86. Onde se lê : EEMTI LILGUEIRAS LIMA Leia-se : EEMTI FILGUEIRAS LIMA Fortaleza, 02 de dezembro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

PORTARIA Nº018-A/2025 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor JOSÉ GUDEMBERG VIANA DO VALE , ocupante do cargo de Orientador de Célula matrícula nº 3000024-2, lotado nesta Secretaria do Esporte, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0436 e 0463. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2025.

Francisco Igor Almeida Rufino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°28/2025 PRÉ-RESERVA Nº1422670

Considerando o disposto nos autos do processo NUP 42001.002157/2025-76, fundamentado no art. 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016, bem como na Lei nº 14.133/2021, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°28/2025 para a formalização de contrato de patrocínio para CARIRI FOOTBALL CLUB B - ASSOCIACAO DESPORTIVA , inscrito no CNPJ n.º 43.922.662/0001- 21, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), face sua natureza singular de reconhecido destaque e tradição no âmbito do futebol cearense. Para tal fim, as despesas decorrentes da contratação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 42100001.27.812.152.10859.03.3350410000.2.500.9100000.0.4.01 2282239 Fortaleza, 01º de dezembro de 2025. Francisco Igor Almeida Rufino Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Fortaleza, em Ceará, 01 de dezembro de 2025. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº559/2025-CESEC

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte SUPERMERCADO FAMILIA LTDA-ME , CGF: 06.546.911-9 fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2025.28491. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, em Fortaleza, 25 de novembro de 2025. Maria Cristina de Moura Goes