DOE 03/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº228 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 95

PORTARIA Nº603/2025 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo administrativo nº NUP 10051.033382/2025-72, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de JOÃO LOPES CAVALCANTE , - Inspetor de Polícia Civil, matrícula n° 012.694-1-0, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária - APJ, ocorrido em 10 de outubro de 2025, conforme certidão de óbito expedida pelo Cartório Cavalcânti Filho – Registro Civil de Pessoas Naturais, nesta comarca, datada de 20 de outubro de 2025, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2025.

Teresa Cristina Cruz

DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº605/2025-GDGPC - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 3º e 4º da Lei nº14.282, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº18.696, de 19 de fevereiro de 2024, e pela Lei nº18.891, de 27 de junho de 2024, regulamentada pelo Decreto nº36.140, de 29 de julho de 2024, e conforme o que consta no processo nº10051.028803/2025-43, RESOLVE: 1. DESIGNAR o servidor ERIC HOLANDA LINS , OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA, matrícula 300.048-9-2, lotado no Núcleo de Inteligência do DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DA REGIÃO METROPOLITANA, integrante do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública da Polícia Civil – SIPOC, para exercer atividade de inteligência, atribuindo-lhe a Gratificação por Exercício na Atividade de Inteligência - GEAI no nível Tático Operacional Subagência - NAI, no valor de R$ 740,81 (setecentos e quarenta reais e oitenta e um centavos); 2. CESSAR OS EFEITOS, a partir de 16/10/2025, da Portaria nº1552/2024-GAB/PCCE, no que se refere à percepção da GEAI pela servidora MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA, OFICIAL INVESTIGADORA DE POLÍCIA, matrícula 301.232-3-9; 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 14 de novembro de 2025. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

*** *** * PORTARIA 619/2025 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do procedimento administrativo nº10051.035153/2025-92 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que MARIA DO SOCORRO PORTELA ALVES , cupante do cargo de Delegado (a) de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº198.803-1-1, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, nos termos do Art. 11, 12 e 13 do Decreto nº20.768 de 11.06.90, DOE de 12.06.90, passou a assinar-se** MARIA DO SOCORRO PORTELA ALVES LIMA, conforme averbação na Certidão de Casamento, matrícula n.º 018275 01 55 2023 2 00068 117 0031017 19, data de 05 de maio de 2023, registrada no Cartório Botelho, Registro Civil das Pessoas Naturais – 5ª Zona, Comarca de Fortaleza-CE. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2025.

Teresa Cristina Cruz DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA 625/2025 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do procedimento administrativo nº10051.037367/2025-01 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que MISAEL DE CASTRO , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, Classe A, Nível IV, matrícula nº134.002-1-0, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, nos termos do Art. 11, 12 e 13 do Decreto nº20.768 de 11.06.90, DOE de 12.06.90, passou a assinar MISAEL MIGUEL DE CASTRO, conforme averbação na Certidão de Nascimento, matrícula n.º 020750 01 55 1971 1 00189 301 0255343 18, data de 02 de setembro de 2025, registrada no Cartório Jereissati, Registro Civil da 2º Zona de Fortaleza, Comarca de Fortaleza-CE. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2025.

Teresa Cristina Cruz DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº626/2025-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.037263/2025-99, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR , DE OFÍCIO, os SERVIDORES ocupantes do cargo de OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA abaixo listados para exercício funcional nas unidades de lotação integrantes da Polícia Civil do Ceará, conforme descrito no Anexo Único, parte integrante desta portaria. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 25 de novembro de 2025.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº626/2025-GAB/PCCE

Teresa Cristina Cruz DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº635/2025-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s)