DOE 03/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº228 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 99

PORTARIA Nº1376/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FRANCISCO ROBERIO SARAIVA LEMOS , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado na COTIC, matrícula nº300464-1-2, que viajou para Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte, Morada Nova e Quixadá, do dia 25/11/2025 ao dia 27/11/2025, com a finalidade de realizar atendimento técnico; conforme processo nº10051.037227/2025-25, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,57 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de novembro de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº1377/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados em Delegacias vinculadas ao DPI Norte, que viajaram para Itapipoca-CE, do dia 25/11/2025 ao dia 28/11/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de curso de Isolamento e Preservação de Local de Crime e Sinistro, conforme processo nº10051.037002/2025-79, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de novembro de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1377/2025-CEFIN DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2024/NUP: 10051.034633/2025-36/SACC: 1356219/IG: 1423027000

I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO N° 002/2025 FIRMADO AO CONTRATO N° 077/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A.; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A. , inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16, representada pelo Sr. João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho, inscrito no CPF sob o nº 043.780.526-36 e pelo Sr. Paulo Roberto Teixeira, inscrito no CPF sob o nº 042.607.376-27; V – ENDEREÇO: Av. Saraiva, 400, Sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal: Nos termos das cláusulas e condições do contrato nº 077/2024; Nos termos do parecer jurídico nº 836/2025; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de aditamento, o reajuste contratual no percentual de 4,680810% do valor original do contrato nº 077/2024 que tem por objeto serviços de locação de veículos automotores com manutenção, seguro e guincho, com quilometragem livre para atender as necessidades da Polícia Civil; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do aludido contrato passa de R$ 627.660,10 (Seiscentos e vinte e sete mil, seiscentos e sessenta reais e dez centavos) para R$ 657.039,68 (Seiscentos e cinquenta e sete mil e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos) e o Valor Global passa de R$ 7.531.921,20 (Sete milhões, quinhentos e trinta e um mil, novecentos e vinte e um reais e vinte centavos) para R$ 7.884.476,16 (Sete milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos) sendo pago mediante atesto do fiscal do contrato e de acordo com a quantidade de veículos locados em uso; A repercussão financeira estimada do aludido aditivo para o período de 20 meses será de R$ 587.591,60 (Quinhentos e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e um reais e sessenta centavos) com efeitos retroativos a partir de 09/11/2025 cujos valores efetivamente faturados deverão ser apresentados para pagamento. Valor Atual do Contrato: DESCRIÇÃO DO ITEM: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO SUV UTILITÁRIO ESPORTIVO – PATRULHEIRO, COMPARTIMENTO PARA TRANSPORTE DE DETIDOS ADAPTADO NO COMPARTIMENTO DE CARGAS/BAGAGEIRO (COM CELA) - QUANTIDADE: 155 - VALOR UNITÁRIO VEÍCULO: R$ 4.049,42 - VALOR MENSAL: R$ 627.660,10 - VALOR GLOBAL (12 MESES): R$ 7.531.921,20 / Valor Após aplicação do índice de reajuste de 4,680810%: DESCRIÇÃO DO ITEM: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO SUV UTILITÁRIO ESPORTIVO – PATRULHEIRO, COMPARTIMENTO PARA TRANSPORTE DE DETIDOS ADAPTADO NO COMPARTIMENTO DE CARGA/BAGAGEIRO (COM CELA) - QUANTIDADE: 155 - VALOR UNITÁRIO VEÍCULO: R$ 4.238,97 - VALOR MENSAL: R$ 657.040,35 - VALOR GLOBAL (12 MESES): R$ 7.884.484,20. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Tesouro Estadual): 10100002.06.181.196.20558.03.339039.1.5009100000.0 – todas as regiões - 1010 0002.06.181.196.20559.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.196.20560.03.339039.1.5009100000.0 – todas as regiões - 10100002.06.181.196. 20563.03.339039.1.5009100000.0 ; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência permanece inalterada com 30 (trinta) meses, contados a partir de 01/01/2025 com término em 30/06/2027, conforme Contrato n° 077/2024, firmado em 10/12/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e Condições do Contrato nº 077/2024, firmado em 10 de Dezembro de 2024 ; XII – DATA: 02 de Dezembro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Douglas da Silva Martins - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho / Paulo Roberto Teixeira - REPRESENTANTES DA CS BRASIL FROTAS S.A.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

CORRIGENDA

Na portaria de NOTIFICAÇÃO de falecimento nº512/2025 do servidor FRANCISCO JOSÉ ALVES DA SILVA JÚNIOR, datado de 12 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado Ano XVII, Nº186, Série 3, Caderno 2/3, pág. 131, de 02 de outubro de 2025, em razão das circunstâncias objeto do processo de nº10051.022280/2025-21. Onde se lê : (...), ocorrido em 12 de Julho de 2024. Leia-se : (…), ocorrido em 12 de Julho de 2025. . POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 24 de novembro de 2025.

Teresa Cristina Cruz DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº4016/2025 - BEPI - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO ESPECIALIZADO NAS DIVISAS E NO INTERIOR DO ESTADO DO CEARA., concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de agosto de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.