DOE 02/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 02 de dezembro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº227 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 24,12

PODER EXECUTIVO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, inciso I, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS , do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS DIREITOS HUMANOS, integrante da estrutura organizacional da Secretaria dos Direitos Humanos, a partir de 02 de dezembro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2025. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e de acordo com o Decreto Federal n° 10.835, de 14 de outubro de 2021, RESOLVE NOMEAR MARIANNE GONDIM LIMA , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS DIREITOS HUMANOS, integrante da estrutura organizacional da Secretaria dos Direitos Humanos, a partir de 02 de dezembro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o ato datado de 01 de dezembro de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de dezembro de 2025, que publicou o Aviso de Resultado da Etapa 3 da 7ª Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria n° 014/2025, datada de 27/03/2025 e publicada no Diário Oficial de 28/03/2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, Matrícula n° 001043-1-0, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de São Benedito-CE., no dia 28 de novembro de 2025, a fim de participar da inauguração do Projeto de Extensão: Brinquedoteca Crianceiras, no Campus Ibiapaba/UVA, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), totalizando R$ 99,20 (noventa e nove reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe I do Anexo I e Anexo III do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria n° 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor FLÁVIO FRANÇA CRUZ , ocupante do Cargo de Professor da Universidade Regional do Cariri/URCA, matrícula nº 4313101X, Processo NUP 31012.002809/2025-27, para viajar à cidade de Áquila/Itália, no período de 05 de janeiro a 13 de fevereiro de 2026, fazendo o seguinte itinerário: Juazeiro do Norte-CE/Áquila-Itália/Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de realizar Colaboração Científica na Universidade de L’Àquila e ministrará minicurso do ICTP, no contexto do programa Research in Pairs promovido pelo CIMPA/ICTP. Os custos da viagem serão de responsabilidade do solicitante, sem ônus à instituição. O presente Ato está de acordo com o Art. 23 do Decreto nº 35.922, e anexo IV a que se refere o parágrafo único do art. 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 -Competência para Concessão. CASA CIVIL, Fortaleza(CE) 28 de novembro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria nº 014/2025, de 27.03.2025 e publicada no Diário Oficial do Estado de 28.03.2025, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR CAIO GARCIA CORREIA SÁ CAVALCANTI , Secretário-Executivo da Infância, Família e Combate à Fome, matrícula nº 300008-6-2, a viajar as cidades de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha no período de 27 a 30.11.2025, a fim de participar da Primeira Feira de Oportunidades Ceará Sem Fome em Crato - CE, como também na primeira corrida da cidadania Vapt Vupt em Juazeiro do Norte, visita institucional no Complexo Mais Infância de Barbalha e Agenda Institucional de visita e reunião de alinhamento com a Entidade Patativa do Assaré, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 694,40 (seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$ 5.496,33 (cinco mil quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos) de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 04.04.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESOLVE AUTORIZAR ANTONIO MARCONI LEMOS DA SILVA , Secretário Executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, matrícula nº 1617171-9, viajar à cidade de Sobral/CE, no período de 25 a 26 de novembro de 2025, a fim de participar da Semana da Contabilidade 2025, na Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), totalizando R$ 297,60 (duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), de acordo com os art. 1º; art. 2º, § 1º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 7º; art. 12, §1º; art. 14 e art. 16; classe I, do anexo III do Decreto nº35.992, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 24 de novembro de 2025

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA