DOE 02/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 35

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2024 IG: 1422273;

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2024- ; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA ; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Betânia,; IV - CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I – nas disposições constantes do Contrato nº 047/2024-UVA/Sala Técnica; II – nas justificativas e documentos constantes do Processo Administrativo nº 31022.001864/2025-81; III – no art. 57, §1º, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, que autoriza a prorrogação dos prazos de vigência e de execução diante de fatos supervenientes, imprevisíveis ou alheios à vontade das partes; VII- FORO: Comarca de Fortaleza Ce; VIII - OBJETO: 2.1 Constitui objeto deste Termo Aditivo: I – a prorrogação da vigência contratual por mais 6 (seis) meses, contados a partir do encerramento da vigência atual, inicialmente prevista para dezembro de 2025; e II – a prorrogação do prazo de execução por mais 7 (sete) meses, contados a partir do término da execução vigente, cuja finalização ocorrerá no último trimestre de 2025. 2.2 As prorrogações ora formalizadas decorrem da necessidade de aguardar o relatório técnico a ser emitido pelo NATEC/MP, documento que poderá demandar novas ações preventivas e corretivas nas instalações da UVA, circunstância superveniente que impactou o cronograma originalmente pactuado. 2.3 Permanecem inalterados os valores contratuais, tendo em vista que este Termo Aditivo trata exclusivamente da extensão dos prazos de vigência e execução, sem repercussão financeira; IX - VALOR GLOBAL: Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Início a partir de 05 de dezembro de 2025 e término em 04 de junho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 047/2024- UVA/Sala Técnica que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: Sobral,27 de Novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: IZABELLE MONTALVERNE NAPOLEAO ALBUQUERQUE Representante Legal do Contratante e Francisco Lennon Barbosa Martins, Representante Legal da Contratada.

Emmanuel Pinto Carneiro

ASSESSOR JURIDICO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA N°568/2024-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.001093/2025-41, com fundamento na Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, disciplinada pela Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, através da PROMOÇÃO , em vaga Originária da Lei Complementar n°319/2023, de 19 de dezembro de 2023, e o Decreto n°36.791/2025, de 20 de agosto de 2025, ao docente LÉCIO LEONE DE ALMEIDA , ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência M, matrícula 430922.1.9, folha 6758, lotado no Departamento de Ciências Biológicas, vinculado ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS desta Fundação, da referência M da classe Adjunto para a referência N da classe Associado, com eficácia a partir de 07 DE OUTUBRO DE 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 07 de outubro de 2025. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA N°250/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP: 31012.000723/2024-89, com fundamento na Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme a Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO a Docente FRANCISCA CARMINHA MONTEIRO DE LIMA SALATIEL DE ALENCAR** , matrícula 430883.1.9, lotada no Departamento de Direito, vinculado ao Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA desta Fundação, da referência E da classe Assistente para a referência F da mesma classe, com eficácia a partir de 08 DE ABRIL DE 2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 23 de abril de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

PORTARIA N°335/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 31012.000611/2025-17, com fundamento no Art. 20, da Lei n°14.116, de 26 de maio de 2008, e na Lei n°18.918, de 16 de julho de 2024, disciplinado pela Resolução n°004/2009-CONSUNI, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO ao Docente JOSÉ RUBENS PEREIRA DA COSTA , matrícula 430392.1.0, lotado no Departamento de História, vinculado ao Centro de Humanidades - CHU desta Fundação, da referência N da classe Associado para a referência O da mesma classe, com efeitos funcionais a partir de 09 DE DEZEMBRO DE 2012 e efeitos financeiros a partir de 31 DE MARÇO DE 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 12 de novembro de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA N°437/2025-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.001325/2025-61, com fundamento na Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, disciplinada pela Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, através da PROMOÇÃO , em vaga Originária da Lei Complementar n°319/2023, de 19 de dezembro de 2023, e o Decreto n°36.791/2025, de 20 de agosto de 2025, a docente SISLÂNDIA MARIA FERREIRA BRITO** , ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência G, matrícula 430929.1.X, folha 6758, lotada no Departamento de Educação, vinculado ao Centro de Educação - CE desta Fundação, da referência G da classe Assistente para a referência I da classe Adjunto, com eficácia a partir de 13 DE MAIO DE 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 16 de outubro de 2025. Maria do Socorro Vieira Lopes PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

PORTARIA N°479/2025 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.001254/2025-04, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL do Docente HUDDAY MENDES DA SILVA , ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência I, matrícula 300687.0.X, lotado no Departamento de Educação Física, do percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do PÓS-DOUTORADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA, com eficácia a partir de 07 DE JUNHO DE 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 20 de agosto de 2025. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

PORTARIA N°528/2025-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 31012.001188/2025-64, com fundamento no Art. 20, da Lei n°14.116, de 26 de maio de 2008, e na Lei n°18.918, de 16 de julho de 2024, disciplinado pela Resolução n°004/2009-CONSUNI, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO ao Docente JOSÉ MÁRCIO DOS SANTOS , matrícula 431331.1.X, lotado no Departamento de Economia, vinculado ao Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA desta Fundação, da referência G da classe Assistente para a referência H da mesma classe, com efeitos funcionais a partir de 17 DE MARÇO DE 2020 e efeitos financeiros a partir de 03 DE JUNHO DE 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 07 de novembro de 2025.

Luiz Marivando Barros

PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO