DOE 03/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

44 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº228 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2025

A vigência deste instrumento será 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 705.687,37 (setecentos e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 653.831,46 (seiscentos e cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 51.855,91 (cinquenta e um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.07.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.2 11.10113.07.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e ALINE MARIA DE ABREU MARTINS, Representante Legal da Entidade da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO NOVA ASSUNÇÃO (CONVENENTE). Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº395/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1518180/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, e ASSOCIAÇÃO SÃO PEDRO , inscrita no CNPJ sob o nº 09.139.019/0001-98. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento da bovinocultura de leite com a aquisição de trator, implementos agrícolas, equipamentos e insumos para a atividade , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.008228/2025-74 e no Parecer Jurídico nº 1387/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 704.563,55 (setecentos e quatro mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 658.559,88 (seiscentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 46.003,67 (quarenta e seis mil, três reais e sessenta e sete centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.09.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.09.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e LÚCIA MARIA DA SILVA, Representante Legal da Entidade da ASSOCIAÇÃO SÃO PEDRO (CONVENENTE). Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº396/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1518191/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO RIACHO DO MEIO , inscrita no CNPJ sob o nº 00.930.962/0001-40. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a o fortalecimento da bovinocultura de leite com a aquisição de implementos agrícolas, equipamentos, kit de inseminação e insumos para a atividade , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.008290/2025-66 e no Parecer Jurídico nº 1388/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 542.664,20 (quinhentos e quarenta e dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 509.717,90 (quinhentos e nove mil, setecentos e dezessete reais e noventa centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 32.946,30 (trinta e dois mil, novecentos e quarenta e seis reais e trinta centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113 .09.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.09.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e ORLENE BARBOSA SILVA, Representante Legal da Entidade da a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO RIACHO DO MEIO (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº SÉRIE 3 | ANO XVII Nº221, FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2025, que publicou a EXTRATO DE CONTRATO Nº124/2025. Onde se lê: (...) CONTRATADA: ÁTILA EUFRÁSIO FERREIRA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob nº 44.495.846/0001-15. (...) Leiase: (...) CONTRATADA: PASTO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIO, inscrita no CNPJ sob nº 44.495.846/0001-15. (...) Fortaleza/ CE, 01 de dezembro de 2025.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº632/2025 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto n.º 23.673, de 3 de maio de 1995, aos EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, correspondente ao mês de dezembro de 2025. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 28 de novembro de 2025.

Inácio Mariano da Costa

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº632/2025 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025