DOE 03/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº228 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 51

PORTARIA Nº2351/2025–GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.054519/2025-05, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 21 de Março de 2025, do(a) servidor(a) ROBERTO GLEYDSON DA SILVA RODRIGUES , matrícula nº 11228917, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº2354/2025 – GAB . A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.164813/2025-16, resolve autorizar a redução de 30% (trinta por cento) da carga horária , sem redução da remuneração, do(a) servidor(a) JOANA D ARC SILVA DE OLIVEIRA** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 30529014, lotado(a) no(a) EEM Jesus Maria José, com fundamento no art. 2º da Lei 19.116, de 16 de dezembro de 2024, que estabelece jornada especial de trabalho a servidores da administração pública estadual com cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência, a partir da publicação desta Portaria com reavaliação em 05 (cinco) anos. Caso haja qualquer alteração na dinâmica familiar ou falecimento do(a) periciado(a), o(a) servido (a) citado(a) deverá, imediatamente, protocolar comunicação junto à Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº2355/2025–GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº 01429284/2018/VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela Primeira Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº171/2018 , instaurado em desfavor do(a) servidor(a) MARIA LUCINEIDE CAETANA BARBOSA E SAMPAIO** , que ocupa o cargo de Professor, matrículas nº 12258410 e 16088919, pela efetivação do pedido de exoneração do(a) servidor(a) na matrícula 16088919 junto a esta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº2356/2025–GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 02786437/2023/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE absolver , da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0492/2023-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de Abril de 2023, o(a) servidor(a) FELIPE LIMA BRAGA** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula n° 30009827, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 01 de dezembro de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº2357/2025–GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº 01101050/2018/VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela Primeira Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, resolve extinguir o Processo Administrativo Disciplinar nº191/2018 , instaurado em desfavor do(a) servidor(a) ANTONIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA , Professor, matrícula nº 0803091X, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, tendo em vista que o(a) servidor(a) foi desligado do vínculo empregatício que mantinha com a Companhia de Agua e Esgoto do Ceará - CAGECE, determinando o seu arquivamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.152456/2025-43/IG: 1420864

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 12/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ através da EEMPC Florestan Fernandes, situada(o) na Assentamento Santana, sn, Distrito Barreiros em Monsenhor Tabosa - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0168-03, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pela Sra Zilda da Conceição de Sousa da Luz; III - ENDEREÇO: MONSENHOR TABOSA/CE; IV - CONTRATADA: INTERLOC EMPREENDIMENTOS LTDA , com sede na Rua Estrada de Damasco Nº 549, Área Rural de Pacatuba/CE CEP: 61.814-899, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 46.154.250/0001-87, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr Rinomarson Silva Costa; V - ENDEREÇO: PACATUBA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica nº 2024/28961 e Termo de Participação nº 19/2024 publicado no DOE de 30/06/2025 e de acordo com o processo nº 22001.107176/2024-08, regulamentado no art 124, inciso I, b c/c Art.125 da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: MONSENHOR TABOSA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato , que tem por objetivo OBRAS E INSTALAÇÕES - EXECUÇÃO visa suprir as necessidades Reformar as estruturas prediais e elétricas de três salas de aula para atender de forma mais eficiente as necessidades dos educandos e educadores, assim atendendo a EEMPC Florestan Fernandes., conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SÉTIMA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 20.425,07 (vinte mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sete centavos), que representa 22,82% (vinte e dois virgula oitenta e dois porcento), e será pago em 01 (parcela) parcelas de acordo com o cronograma de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 25/11/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Zilda da Conceição de Sousa da Luz - CONTRATANTE, Rinomarson Silva Costa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Pedro Guilherme Medeiros Coelho , 02- PATRICIA KEILA DE SOUSA SAMPAIO. Fortaleza, 01 de dezembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.153480/2025-08/IG: 1414500

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO E TEMPO INTEGRAL SÃO FRANCISCO DA CRUZ, estabelecida à Rua Professora Filó, nº 86, Bairro Centro , Município de Cruz/CE, CEP 62.595-000 Telefone (88) 3660-1019, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0192-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sra. Gleiciane Maria silveira e Freitas CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO LAGOA DO MATO - ADECLAM , situado em Lagoa do Mato,Cruz, CEP 62595000 inscrita no CNPJ sob n.º 18.415.816.0001-41, representada pela Sra. Andreia Mayara da Cunha. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 002/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública n° 002/202 FORO: Cruz/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.. VALOR GLOBAL: R$ 79.745,00 (setenta e nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais). pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2100022.12.362.144.20974.05.339030.55200.1- 10248 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE e Fonte do Tesouro. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2025 SIGNATÁRIOS: Gleiciane Maria silveira e Freitas - CONTRATANTE, Andreia Mayara da Cunha - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Ana Paula Morais Braga, 02- Raimundo James Melo Rodrigues. Fortaleza, 01 de dezembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR