DOE 08/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

204 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº231 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo NUP nº 10061.002848/2024-98, resolve PROMOVER , pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM ALBERTO ERIVAN BEZERRA, MF. 100.668-1-6, a contar de 08 de fevereiro de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de dezembro de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 3º, inciso V, § 5º e art. 23, caput, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015 , e tendo em vista o teor do Processo NUP nº 10061.029070/2024-64, resolve PROMOVER , pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM ALEXANDRE DE AGUIAR COSTA , MF. 105.977-1-4, a contar de 19 de junho de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo NUP nº 10061.027158/2024-41, resolve PROMOVER , pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM SAMUEL DE OLIVEIRA PEIXOTO , MF. 048.787-1-X, a contar de 12 de julho de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº097/2025-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.074401/2025-00, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 04 a 06.12.2025, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE - São Luís/ MA – Fortaleza/CE, por via terrestre, com a finalidade de realizar missão de apoio aos eventos de finalização do II Curso de Operações Especiais/PMMA, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I, § 1º, art. 4º § 2º inciso II, art. 12 § 1º, art. 13, art. 15, art. 16 e art. 22, classes II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2025. Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº095/2025-GC

PORTARIA CCPM/PMCE Nº162/2025 – CCPM/PMCE O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JEFFERSON PEREIRA MASCARENHAS – 3º SGT PM, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar os alunos do 3º CPM-TML ao IFCE – em Aracati-CE que irão participar da Olimpíada de Ciências Humanas do Estado do Ceará – OCHE CEARÁ 2025, no período de 05 à 07/12/2025 concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 ( cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº356/2025 - GC.

INCLUI MEMBRO NO COMITÊ SETORIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA PMCE – CSPD/PMCE, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº0136/2025 – GC, PUBLICADA NO DOE Nº093, DE 21.05.2025. O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); considerando o disposto na Lei Estadual nº 18.699, de 07 de março de 2024, que estabelece o Modelo de Governança da Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Executivo Estadual; considerando a necessidade de adequação da composição do Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais da Polícia Militar do Ceará – CSPD/PMCE, instituído pela Portaria nº 0136/2025 – GC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 093, de 21 de maio de 2025; RESOLVE:

Art. 1º. Incluir a CAP QOAPM – Simone de Lima Viana, matrícula nº 108.526-1-7, CEAG, como membro do Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais da PMCE – CSPD/PMCE, instituído pela Portaria nº 0136/2025 – GC, publicada no DOE nº 093, de 21.05.2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Fortaleza, 05 de dezembro de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE