DOE 08/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

214 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº231 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025

ANEXO ÚNICO LISTA DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, EM ORDEM ALFABÉTICA CONTENDO: NOME, INSCRIÇÃO, NUP/NÚMERO DO PROCESSO E SITUAÇÃO.

ORIENTAÇÕES GERAIS: (*) A publicação do resultado da avaliação psicológica listará apenas os candidatos recomendados, em obediência ao que preceitua o art.6º da Resolução nº001/2002 do Conselho Federal de Psicologia, de 19 de abril de 2002 obediência ao que preceitua o art.6º da Resolução nº001/2002 do Conselho Federal de Psicologia, de 19/04/2002.

Ricardo de Almeida Porto – CORONEL QOPM PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO

EDITAL - Nº050/2025 - CPT/PMCE – AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – 1º TENENTE PMCE , de 24 de novembro de 2025.

RESULTADO DEFINITIVO DOS CANDIDATOS DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA EM CUMPRIMENTO ÀS DECISÕES JUDICIAIS REFERENTES AO CONCURSO DO EDITAL N°1, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 – 1º TENENTE PMCE.

A COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO DOS CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADO E TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, considerando o disposto no artigo 37, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando o parágrafo único do artigo 4º, da lei Estadual nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, bem como, considerando as atribuições delegadas por meio da portaria nº 0142/2023 – GC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 150, de 09/08/2023, e com vistas ao cumprimento de decisões Judiciais proferidas pelos Juízes das Varas Estaduais do Ceará, RESOLVE, tornar público o RESULTADO DEFINITIVO dos candidatos relacionados no anexo único deste edital, em referência a AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, realizado em 17/11/2025, conforme previsão constante no item 9.3, do edital n° 1, de 18 de novembro de 2013 – 1º Tenente PMCE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará n° 216, de 18 de novembro de 2013.

Ricardo de Almeida Porto – CORONEL QOPM

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO

ANEXO ÚNICO

LISTA DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, EM ORDEM ALFABÉTICA CONTENDO: NOME, INSCRIÇÃO, NUP/NÚMERO DO PROCESSO E SITUAÇÃO.

Ricardo de Almeida Porto – CORONEL QOPM PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1397895/2025 – IG 1423778

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1397895/2025; II - CONTRATANTE: A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ: 01.790.944/0001-72, com endereço na Avenida Aguanambi nº 2280, Bairro de Fátima, em Fortaleza/CE; III – CONTRATADA: empresa LOCAMIL SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 02.743.288/0001-10 ; IV – ENDEREÇO: Avenida Pedro Alvares Cabral, n° 1121, Altos, Bairro Souza, Cep.: 66.613-150, Belém/PA, ; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 42, inciso III, da Lei nº 14.133/2021; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII – OBJETO: O presente Termo de Aditamento tem por finalidade a modificação do subitem 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO , do contrato nº 1397895/2025, autorizando o fornecimento de veículos JEEP RENEGADE ALTITUDE T270 4X2 2025 e RENAULT DUSTER ICONIC 1.3, os quais apresentam especificações técnicas e operacionais equivalentes, conforme o Termo de Referência e Edital, garantindo a plena execução e qualidade do objeto contratual, sem acarretar nenhum ônus adicional ao Contratante; VIII - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; IX - DA VIGÊNCIA: A partir da publicação no Diário Oficial do Estado; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI - DATA: 05 de dezembro de 2025; XII – SIGNATÁRIOS: Senhor Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE e o Sr. José Emílio Houat, Representante da Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DO TERMO DE TRANFERÊNCIA PATRIMONIAL DE BEM MÓVEL ORIUNDO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE)

PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL (SAMU)

TRANSMITENTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ sob nº 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, nº2280 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / CE, CEP: 60.415-390. BENEFICIÁRIO: SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL – SAMU-192/CE , com sede nesta capital na Avenida Almirante Barroso nº600, Bloco A, Térreo, Praia de Iracema, Fortaleza - CE, CEP: 60.060-440. OBJETO: REANULT/DUSTER – PLACA: POK2380 - CHASSI: 93YHSR3J6HJ497265, ANO FABRICAÇÃO: 2016, COR: BRANCA , conforme processo, Nº: NUP 10061.003357/2022-01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 17, inciso II, letra “a”, da lei federal nº8.66, de 21 de junho de 1993, no art. 3º, § 2º, da lei nº13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pelas leis nº 14.891, de 31 de março de 2011, e 16.995, de 27 de agosto de 2019. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2025. FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIOS: Sinval da Silveira Sampaio – Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará. – TRANSMITENTE e Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho – Titular representante do Serviço De Atendimento Móvel – SAMU – BENEFICIÁRIO.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº168/2025

PROCESSO NUP 10061.068922/2025-10

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 7.084,00 (sete mil e oitenta e quatro reais), junto a EMBRAESTER - EMPRESA BRASILEIRA DE ESTERILIZAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 08.968.355/0001-80, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 1070/2023, que teve por objeto a prestação de serviço de esterilização, reesterilização e/ou reprocessamento de artigos médico-hospitalares termossensíveis, durante o período 01/07/2025 a 31/07/2025, para atender as necessidades da PMCE. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 17 de novembro de 2025.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM RR

DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM

MAT. FUNC. 061.578.1-5