DOE 08/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

226 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº231 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº525/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, Resolve Autorizar a Concessão de Bolsa de Estágio aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta portaria, no valor mensal de R$ 476,25 (quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), bem como do Auxílio-Transporte em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2025.

Átila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº525/2025

PORTARIA Nº526/2025 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e conforme Decreto Estadual nº 36489, de 31 de março de 2025, que altera a estrutura organizacional da Perícia Forense do Estado do Ceará; e considerando o processo NUP 10011.009660/2025-47, resolve promover a lotação do SERVIDOR , elencado no anexo único desta portaria, na Coordenadoria de Perícia Criminal – COPEC, em Fortaleza/CE, a partir de 14 de novembro de 2025. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2025.

Julio César Nogueira Tôrres

PERITO GERAL

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ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº526/2025 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA N°549/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias a servidora NATÉRCIA ALVES GONÇALVES** , ocupante do cargo Auxiliar de Perícia, matrícula n° 300.323-6-5, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Juazeiro do Norte (CEGEJN), que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 09 a 15 de Novembro de 2025, com a finalidade de participar do CURSO DE PREVENÇÃO, DETECÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE FRAUDES DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL”, concedendo-lhe seis diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescido de adicional de 35% sobre seis diárias e meia, totalizando R$ 1.209,02 (um mil, duzentos e nove reais e dois centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de dezembro de 2025. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

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PORTARIA N°553/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA , ocupante do cargo Perito Criminal, matrícula 300.009-1-9, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Russas, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 24 a 28 de Novembro de 2025, com a finalidade de ministrar o CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA MÉDICOS PERITOS LEGISTA – CLASSE A – NÍVEL I TURMA III”, concedendo-lhe, quatro diárias e meia no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescido de adicional de 35% sobre quatro diárias e meia, totalizando R$ 837,01 (oitocentos e trinta e sete reais e um centavo), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

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ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº2220/2025 NUP 10041.007105/2025-23 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR, MINISTRAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AUXILIAR DE PERICIA - CIHPB/COPEC/CALF - CLASSE A - NÍVEL I - TURMA III - 2025 – GRUPO 01, referente ao mês de Novembro de 2025, conforme NUP nº 10041.007105/2025-23, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°2220/2025 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AUXILIAR DE PERICIA - CIHPB/COPEC/CALF - CLASSE A - NÍVEL I - TURMA III - 2025