DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL PROC 22001.129937/2025-55

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) SILVIA ELETICIA MARQUES SILVA PEIXOTO , matrícula nº 22200140054944, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 04/09/2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 10/07/2025. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.129937/2025-55. Massapê, 04 de setembro de 2025. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

PROC 22001.131512/2025-14

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI PROFESSORA IRACI PEREIRA DE ALCANTARA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) FABIOLA SILVA MATOS , matrícula nº 22200140280766, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 08/09/2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 13/02/2025. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.131512/2025-14. Caucaia, 08 de setembro de 2025. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

PORTARIA Nº039/2025 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ZULEIDE SOLANE ARAÚJO MATOS , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 3000032-3, desta Secretaria do Esporte, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 08 a 12/11/2025, com a finalidade de atuar como Fiscal e Gestora de Contratos da Arena Romeirão, acompanhando atividades operacionais, vistorias técnicas, reuniões de alinhamento e demais ações necessárias à execução contratual, concedendo-lhe 04(quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea A, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no DOE de 04 de abril de 2024, e suas alterações através da Portaria nº 143/2025, publicada em 19 de fevereiro de, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2025. Francisco Igor Almeida Rufino SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº140/2023/SOP I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2023/SOP; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE ; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, 2901, Boa Vista, CEP: 60.861-211, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CETUS ÍCONE GELAR (CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS CETUS CONSTRUTORA LTDA., ÍCONE ELEVADORES LTDA. E GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA.) ; V - ENDEREÇO: Rua Inês Brasil, 298, bairro Boa Vista, CEP 60.867-540, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Aditivo em questão encontra amparo legal no artigo 57, inciso II, §2° da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, tudo em conformidade com o disposto no Processo NUP 42001.002617/2025-66, que passa a fazer parte integrante deste termo independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação do prazo de vigência e prazo de execução do Contrato nº 140/2023/SOP por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 03 de Janeiro de 2026 até o dia 03 de Janeiro de 2027, renovando-se os créditos orçamentários e financeiros, no valor de R$ 8.080.000,00 (Oito milhões e oitenta mil reais), inerentes à execução contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.080.000,00 (Oito milhões e oitenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 03 de Janeiro de 2026 até o dia 03 de Janeiro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato originário a que se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: Documento assinado digitalmente; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO - REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO; ANTÔNIO RENAN VIEIRA E SILVA - REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO e ELPÍDIO BRÍGIDO FILHO - REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

CONTRATO Nº064/2025 -SESPORTE PRÉ RESERVA Nº1422670

DAS PARTES: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ e a ASSOCIAÇÃO CARIRI FOOTBALL CLUB B ; DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, a Lei Federal nº 14.133/2021, os Arts. 37, XXI, e 217, da Constituição Federal, bem como demais documentos integrantes do processo administrativo NUP 42001.002157/2025-76; DO OBJETO: a concessão de apoio financeiro à Contratada para fazer face às despesas decorrentes do Projeto Show de Bola Cariri 2, voltado a contribuir para a formação cidadã de 400 jovens e adolescentes, de 13 a 20 anos, utilizando o esporte – especialmente o futebol de campo – como ferramenta de inclusão social, promoção da saúde, estímulo à disciplina, prevenção à ociosidade e fortalecimento da cidadania; DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: as despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 42100001.27.812.152.10859.03.3350410000.2.500.9100000.0.4.01 2282239; DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: o prazo de vigência deste contrato é 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura; DO VALOR: a SESPORTE procederá ao repasse do montante de R$ 300.000.00 (trezentos mil reais) à contratada, a ser pago em duas parcelas de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); DO FORO: fica eleito o foro do município de Fortaleza - Ceará; DA DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2025; DOS SIGNATÁRIOS: Francisco Igor Almeida Rufino, Secretario do Esporte em Exercício e José Alves Calixto, Representante Legal - Cariri Football Club B.. Fortaleza, em Ceará, 03 de dezembro de 2025. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº063/2025 PRÉ-RESERVA Nº1421714

DAS PARTES: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO – SESPORTE E O INSTITUTO AMIGOS DO CAUCAIA ESPORTE CLUBE ; DA FUNDAMENTAÇÃO: o presente contrato tem fundamento na Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, Lei Federal nº 14.133/2021 e demais documentos constantes no Processo Administrativo NUP nº 42001.001442/2025-70; DO OBJETO: a operacionalização continuada das atividades esportivas relativas à execução do Projeto FUTPAZ nas Areninhas, voltado a atender crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade social no município de Caucaia; DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: as despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 42100001.27.812.152.10859.3.335041.2.500.1200000.0.4.01-678097(SESPORTE); DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: o prazo de vigência e de execução deste contrato é até 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura; DO VALOR: a SESPORTE procederá ao repasse do montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) ao Contratado-Patrocinado, a ser pago em duas parcelas iguais de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), nos termos contratualmente previstos; DO FORO: fica eleito o foro do município de Fortaleza-Ceará; DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2025; DOS SIGNATÁRIOS: Francico Igor Almeida Rufino, Secretário do Esporte em Exercício e Ana Ivna Marissa de Sousa, Representante Legal do Instituto Amigos do Caucaia Esporte Clube. Fortaleza, em Ceará, 04 de dezembro de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO