DOE 04/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

74 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº2503/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial a competência deferida pela Portaria nº 252/2025, a partir de 03/02/2025 e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A Concessão De Bolsa De Estágio aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 476,25 (quatrocentos e setenta seis reais e vinte e cinco centavos), bem como do Auxílio-transporte em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO

ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA N°2503/2025 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA N°2532/2025 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Suite Nº 08012.023528/2024-13, Resolve Conceder, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o decreto 24.414, de 24 de março de 1997 e alterada pela Lei Complementar n°329, de 13 de junho de 2024, a Gratificação Pela Execução De Trabalho Em Condições Especiais, Inclusive Com Risco De Vida, ao servidor FRANCISCO IRTON ALVES BARBOSA SERAFIM , matrícula Nº 30072022, ocupante do cargo de Assistente De Atividade De Trânsito E Transportes, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, a partir de 21/06/2024 a 30/06/2024, na base de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, 7,47% a partir de 01/07/2024 a 30/06/2025, 7,38% a partir de 01/07/2025 a 31/03/2026 e 7,28% a partir de 01/04/2026 conforme anexo III do art.4º da Lei Complementar Estadual nº329/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 8 de outubro de 2025.

Waldemir Catanho de Sena Junior SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº2543/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013 e considerando o NUP 08012.151213/2025-38, Resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a Viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Tratar De Assuntos Administrativos, durante o período de 10/10/2025 a 03/11/2025, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com o art.1º; art.4º, §1º, alínea “b”; art.5º e seu §1º e art.10° do Decreto Estadual n°35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024 e alterado pela Portaria 143/2025, DOE 19/02/2025, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de outubro de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.