DOE 04/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2025
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210.284.273-87, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 05343011, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/06/2006, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Vencimento de 20 Horas – Lei nº 13.627/2005 | R$ 498,32 |
| Progressão Horizontal 15% - art. 43 da Lei nº 9.826/1974 | R$ 74,75 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% – art. 1º da Lei nº 11.072/85 | R$ 199,33 |
| Gratificação de Incentivo Profissional 20% (art. 32 da Lei nº 12.066/1993) | R$ 99,66 |
| Gratificação de Extraclasse de 10% - art. 12§3º da Lei nº 12.066/1993 | R$ 99,66 |
| TOTAL | R$ 971,72 |
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO DISCRIMINADAS:
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Vencimento de 20 Horas - Lei n° 14.431/2009 | R$ 891,61 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% – art. 5º da Lei nº 14.431/2009 | R$ 89,16 |
| Parcela Nominalmente Identificável do art. 7º, Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009 | R$ 284,45 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável VPNI – art. 3º da Lei nº 15.567/2014 | R$ 253,04 |
| TOTAL | R$ 1.518,26 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02508854/2005, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, à servidora MARIA DE FATIMA FREITAS BEZERRA , CPF 07068042368, que exerce a função de PROFESSOR PLENO II, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 06627315, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/09/2006, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 20 Horas – Lei nº 13.787/2006 | 434,57 |
| Progressão Horizontal 20% - art. 43 da Lei nº 9.826/1974 | 86,91 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% (art. 62, inciso V, da Lei Estadual nº 10.884/1984 c/c art. 1º da Lei Estadual nº 11.072/1985) | 173,83 |
| Gratificação de Incentivo Profissional 10% (art. 32 da Lei nº 12.066/1993) | 43,46 |
| Gratificação de ExtraClasse de 20% - Lei nº 11.820/1991 | 86,91 |
| TOTAL | 825,68 |
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO DISCRIMINADAS:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 20 Horas - Lei n° 14.431/2009 | 733,53 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% – art. 5º da Lei nº 14.431/2009 | 73,35 |
| Parcela Nominalmente Identificável do art. 7º, Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009 | 162,38 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável VPNI – art. 3º da Lei nº 15.567/2014 | 193,86 |
| TOTAL | 1.163,12 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
PORTARIA Nº46/2025 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV, nomeado por Ato do Governador do Estado do Ceará, de 31 de outubro de 2024, publicado no DOE da mesma data, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem os incisos II e XXVIII, do art. 16, do Titulo III, do Decreto nº 36.410, de 10 de janeiro de 2025, CONSIDERANDO o inciso IV, do art. 2º, e o §1º, §2º e o caput, do art. 9º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa da CEARAPREV, na vacância de cargo e no afastamento de seus diretores e assessores especiais, RESOLVE designar DEBORA PINHO BARCELOS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo PREV – II, com exercício na Assessoria de Controle Interno (Ascoi), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão, matrícula funcional nº 3000154-0, nomeado conforme Ato publicado no DOE de 10 de fevereiro de 2025, para responder, cumulativamente, de forma temporária, sem aumento de remuneração, pelo cargo de Diretor, Símbolo PREV – II, da Diretoria de Governança Digital e Gestão de Dados, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar da data da publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de dezembro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2025
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA . OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DA REDE ELÉTRICA DESTA CEARAPREV. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O prazo de execução deste contrato é de 05 (cinco) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 421.253,23 quatrocentos e vinte e um mil duzentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos pagos em conformidade com a execução do serviço DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200009.009.02.09.122.423.12310.1.1.8.02.9.200000.3.3.90.39.15 .4.1 - 556360. DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2025 SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares (Presidente da CEARAPREV), José Valdeci Rebouças (Interveniente) e Maria Canildes Vieira Sales (representante da empresa).
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE