DOE 08/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 08 de dezembro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº231 | Caderno 1/4 | Preço: R$ 24,12
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE , para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, na 141ª Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, a ser realizada em 09 de dezembro de 2025, às 10h, de forma digital, com poderes para deliberar sobre os assuntos constantes na Convocação, assim como os demais temas constantes na ordem do dia. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza/CE, em 08 de dezembro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Secretário-Executivo de Integração e Governança da Casa Civil, JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO , para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, a ser realizada em 17 de dezembro de 2025, às 14h, na Sede da Companhia, na Avenida Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, nesta Capital, com poderes para deliberar sobre os assuntos constantes na respectiva convocação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza/CE, em 08 de dezembro de 2025. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, Considerando o art. 18, da Lei Federal nº 11.947 de 16 de junho de 2009 e o Decreto Estadual nº 34.321, de 22 de outubro de 2021; Considerando o constante no Processo NUP 22001.156277/202585, RESOLVE NOMEAR , para o quadriênio 2025/2029, o MEMBROS do Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CAE/CE relacionados no anexo único deste ato, a partir de sua publicação, cessando os efeitos do ato de 05 de outubro de 2021, publicados no DOE em 29 de dezembro de 2021.
ANEXO ÚNICO
| CONSELHEIRO | CARGO | INSTITUIÇÃO |
|---|---|---|
| Fátima Maria Cândido Beserra Talita Freitas Ximenes Lustosa |
Titular Suplente |
Poder Executivo - Secretaria da Educação |
| Kelma Cristina da Silva Gomes | Titular | Entidade de Trabalhadores da Educação Sindicato dos |
| Maria Glória Bernardino | Suplente | Professores e Servidores da Educação -APEOC |
| Francisco Wilson Sampaio Rocha Tereza | Titular | Entidade de Trabalhadores da Educação Associação dos |
| Cristina Praciano Fernandes | Suplente | Servidores da Educação do Estado do Ceará - ASSEEC |
| Juliana Fonseca Borges Lima (Vice-presidente) | Titular | Representantes de Pais de Alunos |
| Maria Cristiane Alves Feitosa | Suplente | EEEP JOAQUIM MOREIRA DE SOUSA EEMTI IRACEMA |
| Henrique Araújo Costa Filho | Titular | Representantes de Pais de alunos: |
| Kelly Costa dos Santos Macedo | Suplente | EEEP LEONEL DE MOURA BRIZOLA EEMTI DEPUTADO PAULO BENEVIDES |
| Cícera Vieira da Costa (Presidente) | Titular | Entidade Civil – Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e |
| Joathan de Sousa Magalhães | Suplente | Agricultoras Familiares do Estado do Ceará – FETRAECE |
| Fábio de Lima Mendes | Titular | Associação Central de Cooperativas e Empreendimentos |
| Lúcia Maria Silveira deQueiroz | Suplente | Solidários do Estado do Ceará – UNISOL |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 14/2025, de 27 de março de 2025, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR , ocupante do cargo de Presidente da ADAGRI, matrícula nº 30000102, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar a cidade de Granja/CE, nos dias 04 e 05 de dezembro de 2025, a fim de participar do 1° Exposição de Granja, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), totalizando R$ 297,60 (duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), de acordo com Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza, CE, 03 de dezembro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº282/2025 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO , Procurador do Estado, matrícula 163101.1.5, desta Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 27 a 29 de novembro de 2025, a fim de participar da reunião do Fórum Nacional da Câmara de Conciliação - FONACASX, vinculado ao Colégio Nacional de Procuradores Gerais - CONPEG, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 2 e ½ (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo-SP/Fortaleza, no valor de R$6.087,68 (seis mil, oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), perfazendo um total de R$8.181,96 (oito mil, cento e oitenta e um reais e noventa e seis centavos), de acordo com os arts. 1º, 2º, 4º,12º e 15º, anexo I e III, classe II, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº143/2025 do DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2025. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº283/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar RIZOMAR NUNES PEREIRA , Procurador do Estado, matrícula 405061.1.X, desta Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 01 a 02 de dezembro de 2025, com a finalidade de participar do julgamento presencial do Recurso Ordinário interposto pelo Estado de Ceará na ação rescisória do Processo nº 80037-67.2018.5.07.0000, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$6.434,91 (seis mil,