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Diário Oficial do Estado do Ceará · 08/12/2025 · pág. 39

DOE 08/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº231 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025

167

ITEM COMPETÊNCIAS / CARACTERÍSTI CA
DESCRIÇÃO
PARÂMETRO
11 Responsabilidade e Iniciativa Fator que analisa a capacidade de tomada de decisões com responsabilidade; Criatividade para planejar
estratégias com base em dados reais.
Médio a Alto
12 Deferência e Disciplina Capacidade de acatar normas, mantendo respeito e obediência a seus superiores. Médio a Alto
13 Empatia Sensibilidade e respeito nas relações interpessoais e sociais. Médio a Alto
14 Flexibilidade e Adaptação Ajuste a mudanças em diferentes contextos. Médio a Alto
15 Motivação para a Carreira Identificação e engajamento com valores e missão institucionais. Médio a Alto
16 Controle da Ansiedade Controle das funções orgânicas que possam desencadear preocupações antecipadas excessivas, afetando
suas reações diante de estímulos adversos.
Médio a Alto
17 Resistência à Frustração Capacidade de manter suas atividades em bom nível, quando privado da satisfação de uma necessidade
pessoal.
Médio a Alto
18 Competência Social Habilidades sociais existentes no repertório do indivíduoque ocasionam um desempenho social competente. Médio a Alto

I – Alto: acima dos níveis medianos; II – Médio: dentro dos níveis medianos; III – Baixo: abaixo dos níveis medianos.


CORRIGENDA Nº014/2025

No Diário Oficial nº 230/2025, que publicou a portaria nº 4755/2025-GS, que RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de atuar como equipes de Apoio e Supervisão, aos municípios do Estado do Ceará, previstos para ocorrer a aplicação dos instrumentos de avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio, PPL e Reaplicação – ENEM/2025, conforme NUP 10001.019338/2025-45, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio nº 940869/2023, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2023 e seu 1º Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelo artigo 1º do Decreto nº 6.907, de 21 de julho de 2009, e pelo artigo 3º, inciso III, alíneas a e b, e inciso V, alínea c do Decreto nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. Onde se lê: ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº4755/2025-GS

NOME MATRÍCULA CARGO ROTA PERÍODO QTD. DIÁRIAS
VALOR
SUBTOTAL
FRANCISCO WILLANS
QUEZADO
6087310 OIP FORTALEZA/ACARAÚ/FORTALEZA 15/12/2025 A 18/12/2025 3,5 335,00 1.172,50
ALDENIZIO SILVA
DE OLIVEIRA
11381715 SUB TEN FORTALEZA/JUAZEIRO DO
NORTE/FORTALEZA
15/12/2025 A 18/12/2025 3,5 335,00 1.172,50
TOTAL DA POR TARIA R$ 57.452,50

Leia-se: ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº4755/2025-GS

NOME MATRÍCULA CARGO ROTA PERÍODO QTD. DIÁRIAS
VALOR
SUBTOTAL
FRANCISCO MOREIRA
DE LIMA
095626-3 TEN FORTALEZA/ACARAÚ/FORTALEZA 15/12/2025 A 18/12/2025 3,5 335,00 1.172,50
ALEXANDRO SOUZA
DE MENESES
11000517 2º TEN FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA 15/12/2025 A 18/12/2025 3,5 335,00 1.172,50
TOTAL DA POR TARIA R$ 57.452,50

Fortaleza/Ceará, 04 de dezembro de 2025.

Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA SEXEC-PGI


CORRIGENDA Nº015/2025

No Diário Oficial nº 230/2025, que publicou a portaria nº 5127/2025-GS, que RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de atuar como equipes de Rota Interior, aos municípios do Estado do Ceará, previstos para ocorrer a aplicação dos instrumentos de avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio, PPL e Reaplicação – ENEM/2025, conforme NUP 10001.019382/2025-55 , concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio nº 940869/2023, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2023 e seu 1º Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelo artigo 1º do Decreto nº 6.907, de 21 de julho de 2009, e pelo artigo 3º, inciso III, alíneas a e b, e inciso V, alínea c do Decreto nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. Onde se lê: ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº5127/2025-GS

Í Í DIÁRIA S
NOME MATRCULA CARGO ROTA PERODO QTD. VALOR SUBTOTAL
THIAGO SEABRA PINTO BEZERRA 3000258X OIP FORTALEZA/CEDRO/FORTALEZA 15/12/2025 A 18/12/2025 3,5 335,00 1.172,50
RAFAEL BRAGA MALVEIRA 30000285 COMISSI-ONADO FORTALEZA/CEDRO/FORTALEZA 15/12/2025 A 18/12/2025 3,5 335,00 1.172,50
TOTAL DA PORTARIA R$ 97.317,50
Leia-se:ANEXO ÚNICO DA PO
NOME
RTARIA Nº
MATRÍ
5127/2025-GS
CULA
CARGO
ROTA PERÍODO QTD. DIÁRIA
VALOR
S
SUBTOTAL
FÁBIO BATISTA DE CASTRO 40457 216
OIP
FORTALEZA/CEDRO/FORTALEZA 15/12/2025 A 18/12/2025 3,5 335,00 1.172,50
JOÃO RAMON FRANKLIN
GADELHA DE SOUSA
1074 11
OIP
FORTALEZA/CEDRO/FORTALEZA 15/12/2025 A 18/12/2025 3,5 335,00 1.172,50
TOTAL DA PORTARIA R$ 97.317,50

Leia-se: ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº5127/2025-GS

Fortaleza/Ceará, 04 de dezembro de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA SEXEC-PGI

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA SIND/GAB/PCCE Nº036, DE 08 DE ABRIL 2025 O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento na Lei Complementar nº 98/2011 e na Portaria nº 254/2012 – CGD, tendo em vista o que restou noticiado no NUP nº 10051.033478/2024-50 e apurado preliminarmente no processo nº 150/2024/AATD, que reuniu indícios de autoria e materialidade, configurando infração disciplinar passível de apuração pela Corregedoria-Geral da PCCE, resolve: I) Instaurar Sindicância Administrativa, com a observância do contraditório e da ampla defesa, para apurar possível responsabilidade funcional do Oficial Investigador de Polícia Civil, VLADIMIR SARAIVA VERAS , matrícula nº 405.160-1-8, por fatos que, em tese, podem configurar transgressões disciplinares previstas na Lei nº 12.124/1993 – Estatuto da Polícia Civil de Carreira, conforme restou noticiado no NUP nº 10051.033478/2024-50 e processo nº 150/2024/AATD; II) Designar o Delegado de Polícia Civil JOÃO MARCELO DE SABOYA FONTELES, da Corregedoria-Geral/PCCE, para a formalização do apuratório, que deverá ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias; III) Esta Portaria entrará em vigor na data da sua Publicação em Diário Oficial do Estado.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se e cumpra-se.