DOE 11/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº234 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 15/2025

PROCESSO Nº: 56012.002415 / 2025-08 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE. OBJETO: Declarar como DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO a contratação da empresa TAXI MUD DO BRASIL, CNPJ: 12.341.210/0001-22. JUSTIFICATIVA: Prestação de serviço de desmontagem, montagem, embalagem, transporte manual e acondicionamento de todos os bens móveis da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará – ADECE, durante o período da Reforma do Centro de Eventos. VALOR GLOBAL: R$ 45.000,00 ( quarenta e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016 e no Processo NUP nº 56012.002415/2025-08. CONTRATADA: TAXI MUD DO BRASIL . DISPENSA: Fortaleza, 10 de dezembro de 2025. Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha - Diretora de Suporte a Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Luís Eduardo Fontenelle Barros Diretor-Presidente da ADECE, respondendo. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Thiago Barreto Rosa Gadelha ASSESSORIA JURÍDICA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA 076/2025 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar o servidor JUVENCIO VASCONCELOS VIANA , matrícula nº 00816, ocupante do cargo de Diretor Executivo Jurídico do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à Brasília-DF, no período de 01 a 03 de dezembro do ano corrente, a fim de participar de audiência entre o Complexo Industrial e Portuário do Pecém e a Diretoria Geral da ANTAQ, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/ Fortaleza, no valor de R$6.502,14 (seis mil, quinhentos e dois reais e quatorze centavos); perfazendo um total de R$8.269,05 (oito mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinco centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 28 de novembro de 2025. Atenciosamente,

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

PORTARIA 077/2025 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar o servidor FABIO ABREU FREITAS DE SOUZA , matrícula nº 00088, ocupante do cargo de Diretor Executivo Jurídico do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à Brasília-DF, no período de 01 a 03 de dezembro do ano corrente, a fim de participar de audiência entre o Complexo Industrial e Portuário do Pecém e a Diretoria Geral da ANTAQ, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/ Fortaleza, no valor de R$6.212,56 (seis mil, duzentos e doze reais e cinquenta e seis centavos); perfazendo um total de R$7.979,47 (sete mil, novecentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 28 de novembro de 2025. Atenciosamente,

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

PORTARIA 078/2025 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar o servidor RAUL NERIS VIANA , matrícula nº 00824, ocupante do cargo de Gerente de Negócios Portuários do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à Santos-SP e São Paulo - SP, no período de 08 a 12 de dezembro do ano corrente, a fim de participar de Reunião com o armador MSC em Santos no escritório matriz no Brasil; participar do evento “Viagem à São Paulo – Prospecção Comercial”, com foco na prospecção do algodão, para embarques via Pecém. Visitas às tradings localizadas em São Paulo/SP; e visitar armadores e agentes de carga na capital paulista, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) diária no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); 02 (duas) ajudas de custo no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/ São Paulo/Fortaleza, no valor de R$5.174,64 (cinco mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos); perfazendo um total de R$8.243,48 (oito mil, duzentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 05 de dezembro de 2025. Atenciosamente,

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº20250012/CIPP S/A

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o resultado final da Licitação nº 20250012/CIPP S/A, Processo nº 56042.000248/2025-03, que teve por objeto a Contratação do Serviço Continuado de Requalificações de Pavimentos e Manutenção De Infraestrutura Civil do Terminal Portuário do Pecém, resolve ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o resultado final do respectivo certame que teve como licitante vencedora a empresa COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA , no valor global de R$ 42.200.000,00 (quarenta e dois milhões e duzentos mil reais), pelo prazo de vigência de 25 (vinte e cinco) meses e prazo de execução de 24 (vinte e quatro) meses, este a partir da data de recebimento da ordem de serviço. PECÉM, em São Gonçalo do Amarante/ CE, 08 de dezembro de 2025.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA

SECRETARIA DA DIVERSIDADE

ERRATA

CORREÇÃO DO EXTRATO DA PORTARIA 08 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025

Onde se lê : “PORTARIA 08 DE OITO DE OUTUBRO DE 2025” Corrija-se a numeração da Portaria e da Data e Leia-se : “PORTARIA 09 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025” As demais disposições da Portaria permanecem inalteradas. Fortaleza – CE, 09 de dezembro de 2025.

Mitchelle Benevides Meira

SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº2387/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.164201/2025-23, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do exercicio funcional do(a) servidor(a) MARIA JUCIRENE LIMA CHAVES ,