DOE 12/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº235 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2025

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AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº73/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 73/2022; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Guararapes – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: ESCRITA PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Senador Vigílio Távora, nº 1701, Sala 601, bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-079; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 81 da Lei nº 13.303/16, combinado com o Regulamento de Licitação e Contratos da ADECE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato nº 73/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16 de dezembro de 2025, sendo o referido termo prorrogado até o dia 16 de dezembro de 2026; bem como, alterar a subcláusula 13.2, substituindo o Sr. Ricardo Mendonça pela nova fiscal designada, Sra. Vanessa Nogueira Santiago, Gerente da Assessoria Executiva; IX - VALOR GLOBAL: sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: 16 de dezembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 08 de dezembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros - Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Aurineide Vieira Santiago - Representante Legal da empresa. Thiago Barreto Rosa Gadelha ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 97/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: CCR ESCRITORIOS COMPARTILHADOS LTDA . OBJETO: A contratação de empresa especializada em locação de espaço físico . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II da Lei 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: de 10/12/2025 a 10/02/2026 contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ R$15.000,00 (quinze mil reais) pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Silvana Maria Parente Neiva Santos- Diretora de Economia Popular e Solidária da ADECE e Maryana Canamary Rolim- Representante Legal da Contratada.

Thiago Barreto Rosa Gadelha ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº10/2022

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE CONTRATADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE . OBJETO: O Contrato nº 10/2022 firmado entre ADECE e a ENEL, tendo como objeto a contratação de fornecimento de energia elétrica no município de Juazeiro do Norte/CE, terá vigência até o dia 09 de dezembro de 2025, ficando rescindido a partir do dia 10 de dezembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas 19 e 20 do contrato n° 10/2022, de acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos da ADECE e o Processo Administrativo NUP 56012.002226/2025-27. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de dezembro de 2025. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros – Diretor-Presidente da ADECE e Maria Inês Cavalcante Studart Menezes – Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE. Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2025.

Thiago Barreto Rosa Gadelha ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 73/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: CASA DE VOVÓ DEDÉ . OBJETO: Patrocínio para a realização do Projeto Plano Bianual das Atividades da Casa de Vovó Dedé, conforme especificações constantes no processo administrativo e no Plano de Trabalho aprovado pela CIPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 27, §3º da Lei Federal 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o art. 116 c/c art. 117, inciso I, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP, bem como na Lei Rouanet – Lei nº 8.313/1991 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da data da celebração deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais) pagos em conformidade com cláusula quarta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira e Liana Albuquerque Barbosa Gadelha.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 75/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: INVENTO CRIAÇÕES E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA . OBJETO: Patrocínio para a realização do Projeto Festival de Teatro Infantil do Ceará – TIC – 15ª Edição , conforme especificações constantes no processo administrativo e no Plano de Trabalho aprovado pela CIPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 27, §3º da Lei Federal 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o art. 116 c/c art. 117, inciso I, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP, bem como na Lei Rouanet – Lei nº 8.313/1991 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da data da celebração deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais) pagos em conformidade com a cláusula quarta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira e Osiel Gomes Dias Junior.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM 495/2025 - TORNANDO SEM EFEITO A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP nº 22001.163570/2025-07 da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO , a PORTARIA COADM N°495/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de novembro de 2025, SÉRIE 3, ANO XVII Nº225, página 62, que autoriza as SERVIDORAS a viajarem à cidade de PORANGA/CE nos dias 28 e 30 de novembro de 2025, com concessão de diárias, tendo em vista que, a viagem foi cancelada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº543/2024, 05 DE DEZEMBRO DE 2024