DOE 12/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº235 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº534/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO JEOVANE AGUSTINHO GOMES , ocupante do cargo de Soldado PM, Matrícula: 300.638-5-6, o valor total de R$ 4.083,66 (quatro mil e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos), em face a ressarcimento de valores atinentes a sua nomeação, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 223, de 26 de novembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.012549/2025-42, referente ao período de 10/12/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2025. Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº794/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ELSON CRISTIANO ESTACIO DE SOUSA , ocupante do cargo de 3º Sargento desta PMCE, Matrícula: 301.769-1-X, o valor total de R$ 9.636,06 (nove mil seiscentos e trinta e seis reais e seis centavos), em face da sua Promoção em Ressarcimento de Preterição, pela modalidade antiguidade, a contar de 24 de dezembro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 095, de 23 de maio de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.047328/2025-95, referente a diferença salarial no período de 24 de dezembro de 2021 à 31 de dezembro de 2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100 003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº876/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor RICARDO SANTOS BONFIM , ocupante do cargo de 3º Sargento desta PMCE, Matrícula: 303.561-1-X, o valor total de R$ 10.669,39 (dez mil seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos), em face da sua Promoção em Ressarcimento de Preterição, pela modalidade merecimento, a contar de 24 de dezembro de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 088, de 14 de maio de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.051301/2025-05, referente a diferença salarial no período de 24 de dezembro de 2023 à 31 de dezembro de 2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100 003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°560/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor JOÃO SABINO DE OLIVEIRA NETO , ocupante do cargo Perito Criminal, matrícula 0001141X, lotado na Coordenadoria de Perícia Forense da Região Norte, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, no dia 04 de dezembro de 2025, com a finalidade de participar da homenagem em solenidade de comemoração ao dia do Perito Criminal, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), acrescido de adicional de 35% sobre meia diária, totalizando R$ 93,00 (noventa e três reais), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de dezembro de 2025. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2023_001_2812 – IG 1424690

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 2023_001_2812; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, 220 – São João do Tauape, Município de Fortaleza/CE, CEP: 60.130240 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas do contrato nº 2023_001_2812, Ato de Dispensa de Licitação nº 015/2023, os preceitos do direito público, nos arts. 124, I, b; 125 e 126 da Lei Federal 14.133/2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo aditivo: I – a supressão do item 04 (Mapeamento de Jornada) do Contrato nº 2023_001_2812 ; II – o acréscimo de 4,36% ao item 01 (Plataforma Digital em Nuvem , para solução de controle e expedição de documentos oficiais com gerenciamento e armazenamento). IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato permanecerá em R$ 67.170.250,00 (sessenta e sete milhões, cento e setenta mil, duzentos e cinquenta reais). X - DA VIGÊNCIA: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2023_001_2812, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2023_001_2812, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 12/12/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Atila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto – PGA/PEFOCE e Hugo Santana de Figueirêdo Junior – Representante Legal da Contratada.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº2334/2025 - NUP 10041.006924/2025-53 - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA - COI - TURMA I - 2025. Aos 4 (quatro) dias do mês de dezembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, considerando a Portaria de Matrícula nº 2205/2025, exarada no processo sob o NUP nº 10041.006198/2025-79, bem como a Portaria de Desligamento nº 2204/2025 contida no processo sob o NUP nº 10041.006925/2025-06, declara por ordem de classificação os CONCLUDENTES do CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA - COI - TURMA I - 2025, conforme discriminado a seguir: