DOE 10/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº233 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025
42
| ICMS(25%) | IPVA(50%) | IPI E | XPORTAÇÃO(2 | 5%) | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MUNICÍPIO | TOTAL | LÍQUIDO (20%) |
FUNDEB (5%) |
TOTAL | LÍQUIDO (40%) |
FUNDEB (10%) |
TOTAL | LÍQUIDO (20%) |
FUNDEB (5%) |
| São Luís do Curu | 832.115,09 | 665.694,35 | 166.420,74 | 15.571,93 | 12.457,46 | 3.114,47 | 1.810,09 | 1.448,07 | 362,02 |
| Tabuleiro do Norte | 1.538.785,07 | 1.231.029,74 | 307.755,33 | 69.744,76 | 55.795,73 | 13.949,03 | 3.347,33 | 2.677,86 | 669,47 |
| Tamboril | 1.162.105,53 | 929.686,19 | 232.419,34 | 42.432,71 | 33.946,13 | 8.486,58 | 2.527,94 | 2.022,36 | 505,58 |
| Tarrafas | 717.621,94 | 574.098,61 | 143.523,33 | 13.909,65 | 11.127,65 | 2.782,00 | 1.561,05 | 1.248,84 | 312,21 |
| Tauá | 1.450.423,00 | 1.160.339,01 | 290.083,99 | 139.369,16 | 111.495,31 | 27.873,85 | 3.155,11 | 2.524,09 | 631,02 |
| Tejuçuoca | 792.553,13 | 634.044,30 | 158.508,83 | 20.247,21 | 16.197,65 | 4.049,56 | 1.724,04 | 1.379,24 | 344,80 |
| Tianguá | 2.680.208,91 | 2.144.168,38 | 536.040,53 | 319.427,05 | 255.541,56 | 63.885,49 | 5.830,26 | 4.664,21 | 1.166,05 |
| Trairi | 3.545.909,98 | 2.836.729,06 | 709.180,92 | 76.794,62 | 61.435,60 | 15.359,02 | 7.713,42 | 6.170,74 | 1.542,68 |
| Tururu | 829.187,99 | 663.352,20 | 165.835,79 | 19.567,52 | 15.653,93 | 3.913,59 | 1.803,73 | 1.442,98 | 360,75 |
| Ubajara | 1.821.602,55 | 1.457.282,96 | 364.319,59 | 80.587,09 | 64.469,57 | 16.117,52 | 3.962,54 | 3.170,04 | 792,50 |
| Umari | 819.497,85 | 655.600,19 | 163.897,66 | 8.775,83 | 7.020,58 | 1.755,25 | 1.782,66 | 1.426,12 | 356,54 |
| Umirim | 676.711,63 | 541.370,70 | 135.340,93 | 14.847,86 | 11.878,26 | 2.969,60 | 1.472,06 | 1.177,65 | 294,41 |
| Uruburetama | 899.247,39 | 719.399,56 | 179.847,83 | 23.179,01 | 18.543,18 | 4.635,83 | 1.956,13 | 1.564,91 | 391,22 |
| Uruoca | 1.585.534,59 | 1.268.428,94 | 317.105,65 | 26.277,00 | 21.021,51 | 5.255,49 | 3.449,02 | 2.759,22 | 689,80 |
| Varjota | 1.275.091,83 | 1.020.075,62 | 255.016,21 | 64.119,15 | 51.295,30 | 12.823,85 | 2.773,71 | 2.218,96 | 554,75 |
| Viçosa do Ceará | 1.032.592,93 | 826.075,91 | 206.517,02 | 74.231,12 | 59.384,86 | 14.846,26 | 2.246,19 | 1.796,95 | 449,24 |
| Várzea Alegre | 1.234.697,95 | 987.759,46 | 246.938,49 | 75.230,30 | 60.184,10 | 15.046,20 | 2.685,85 | 2.148,68 | 537,17 |
Notas:
1) ICMS BRUTO (100%) = R$ 1.889.438.260,31
2) ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 1.865.222.706,65
3) A DIFERENÇA ENTRE O ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES DEDUÇÕES: FECOP, MULTAS E JUROS PUNITIVOS E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO. 4) IPVA BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 52.128.878,51
5) IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 4.057.422,37
6) NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE, ALÉM DO PRINCIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A DÍVIDA ATIVA. 7) AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, IPVA E IPI EXPORTAÇÃO ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA ACIMA DE FORMA A EVIDENCIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO DO FUNDEB E O PRÓPRIO VALOR DESTINADO AO FUNDEB.
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PORTARIA Nº440/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA INÊS VALE SILVA , ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual 4.E, matrícula 497566-1-5, lotada na Célula de Governança e Inteligência de Dados – CEGID, desta secretaria, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 30 de novembro a 03 de dezembro do corrente ano, a fim de participar da 66ª Reunião Ordinária da Comissão de Gestão Fazendária - COGEF, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$1.952,90 (mil novecentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$3.117,67 (três mil cento e dezessete reais e sessenta e sete centavos), perfazendo um total de R$5.442,55 (cinco mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 24 de novembro de 2025.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº441/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA , que exerce a função de Coordenador DNS.2, matrícula 006229.1.5, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar a cidade de Vitória - ES, no período 02 a 05 de dezembro do corrente ano, concedendo-lhe 1 (uma) diária, referente ao dia 2, a fim de participar da Reunião dos Representantes - COTEPE/ICMS, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$502,17 (quinhentos e dois reais e dezessete centavos), e 2 (duas) diárias e meia, referente aos dias 3 a 5, com a finalidade de assessorar o Secretário da Fazenda na 51ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda – COMSEFAZ e na 199ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$1.488,04 (mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quatro centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/VITÓRIA/FORTALEZA, no valor de R$3.914,87 (três mil novecentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos), perfazendo um total de R$6.345,97 (seis mil trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 5º e seu parágrafo único, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria de nº143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 24 de novembro de 2025.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA Nº442/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA MARIA NOBREGA PINHEIRO , que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS1, matrícula nº 106691-1-1, lotada no Núcleo de Atendimento em Tauá – NT-TAUÁ, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 27 a 29 de novembro do corrente ano, a fim de participar do Encontro de Gestores, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos de 35%, totalizando R$465,01 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e um centavo), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº 143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 25 de novembro de 2025.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA Nº443/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO BARBOSA SANTOS , que exerce a função de Orientador de Célula DNS.3, matrícula nº 300017.4.5, lotado na Célula de Infraestrutura - CEINF, desta secretaria, a viajar aos municípios de Aracati, Quixeré, Ipaumirim, Monte Alegre, Jati, Penaforte, Crato, Campos Sales, Parambu, Tianguá, Pirapora e Chaval - Ce, no período de 24 a 28 de novembro do corrente ano, a fim de Acompanhar os Serviços de Manutenção Predial nos Postos Fiscais, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 25 de novembro de 2025.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA