DOE 11/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº234 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2025

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PORTARIA Nº4087/2025 - AGCG - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de SEGURANCA DO CEL. COMANDANTE GERAL NAS ACOES POLICIAIS QUE ESTAO SENDO DESENVOLVIDAS NOS MUNICIPIOS DE SOBRAL E ADJACENCIAS, ALEM DE VISITAS A OBRAS EM ANDAMENTO DE INTERESSE DA CORPORACAO, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 18 de agosto de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4087/2025 - AGCG Despesas com pagamento de diárias

*** *** * PORTARIA Nº4088/2025 - CPCHOQUE - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem** em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de MINISTRAREM INSTRUCOES PARA O CURSO DE FORCA TATICA - VIII CFT, NO MUNICIPIO DE SOBRAL-CE, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 4º § 2º inciso III, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 18 de agosto de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4088/2025 - CPCHOQUE Despesas com pagamento de diárias

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº DO DOCUMENTO N°11/2025– FSPDS/IG 1424030

I – ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato n° 11/2025 – FSPDS. II – CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, CNPJ n° 07.261.661/0001-10. III –ENDEREÇO: Avenida Mister Hull, n° 3835, BR 222, km 01, Bairro Padre Andrade, Fortaleza – CE, CEP n° 60.356-415. IV – CONTRATADA: Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ n° 73.694.788/0001-57. V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60.864-520. VI –FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE ADITIVO fundamenta-se no inciso I, §1° e §2º do Art. 65, tudo da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como no item 11.3 da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA – do Contrato nº 11/2025 – FSPDS. VII – FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIII- OBJETO: O Termo de Aditivo tem por objeto, alterar o subitem 5.1, CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO , tendo em vista a majoração do Contrato nº 11/2025 – FSPDS, em 24,99% (vinte e quatro virgula noventa e nove por cento). O valor da contratação passará de 199.999,59 (cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 249.975,04 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos e setenta e cinco reais e quatro centavos). SACC 1359949. IX –VALOR GLOBAL: R$ 49.975,45 (quarenta e nove mil novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) X – DA VIGÊNCIA: A contar de 09 de dezembro de 2025. XI–DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 11/2025 – FSPDS, a que se refere o presente termo de aditivo. XII – DATA: 09 de novembro de 2025. XIII- SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO, CPF n° 256.643.953-20 e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, CPF n° 057.674-223-62.

George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS – FSPDS-CPM MAT. N°084.201-1-4

Registre-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1411146/2025 – IG 1407594

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.790.944/0001-72. CONTRATADA: Empresa NORDESTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 07.300.179/0001-41, sediada na Rua Floriano Peixoto Nº 1732 Bairro Jose Bonifácio, Fortaleza/CE, e-mail [email protected], Contato (85) 4102-6250/ 98794-7965, doravante denominado simplesmente CONTRATADO. OBJETO: Contratação de empresa para realização de manutenção corretiva nos 02 (dois) elevadores do Prédio Anexo ao Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Ceará (QCG/PMCE), localizado na Av. Aguanambi, nº 2280, CEP 60.415-390, Fortaleza/CE, compreendendo fornecimento de peças, mão de obra especializada, testes de funcionamento e garantia dos serviços executados, visando restabelecer o pleno funcionamento e a segurança dos equipamentos, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência da Dispensa de Licitação n° 20250008-PMCE e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação n° 20250008-PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 39.000,00 (trinta e nove