DOE 10/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº233 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025

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MOTIVO DA ELIMINAÇÃO MENÇÃO DESCRIÇÃO FUNDAMENTADA NO EDITAL DO CONCURSO

• C Candidatos que faltou ou chegou ao local de prova após o fechamento dos portões (subitem 8.7.28, alínea “a”, do Edital). D Candidato que deixou de identificar, na Folha de Respostas, o seu tipo de Caderno de Prova (subitens 8.7.4.4 e 8.7.28, alínea “l”, do Edital). E Candidato que, na Folha de Respostas, marcou dois ou mais tipos de Caderno de Prova (subitens 8.7.4.7 e 8.7.28, alínea “l”, do Edital). F Candidato que deixou de assinar a Folha de Respostas (subitem 8.7.28, alínea “o”, do Edital). G Candidato que deixou de transcrever para a Folha de Respostas a frase contida no Caderno de Prova (subitem 8.7.28, alínea “v”, do Edital). H Candidato cujo telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entrou em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização da prova (subitem 8.7.28, alínea “f”, do Edital).

• I Candidato que deixou de manter embaixo da carteira até o término da sua prova a embalagem porta-objetos devidamente lacrada (subitens 8.7.13.1.2 e 8.7.28, alínea “l”, do Edital). J Candidato que se ausentou da sala antes de uma hora após o início da prova (subitem 8.7.28, alínea “i”, do Edital). K Candidato que se ausentou da sala portando a Folha de Respostas (subitem 8.7.28, alínea “i”, do Edital). L Candidato que, sem amparo judicial, se inscreveu no Concurso com data de nascimento incorreta, a qual posteriormente foi identificada como superior ao limite permitido para a inscrição no Concurso (subitens 3.1.3 e 8.7.28, alínea “l”, do Edital).

• M Candidato que não regularizou sua situação com relação à identificação especial e condicional no prazo previsto no Cronograma de Eventos do Concurso (subitem 17.12.1.2 do Edital).

1. Ficam convocados para o Procedimento de Heteroidentificação todos os candidatos que se autodeclararam negros (pretos e pardos) e que foram aprovados na Prova Objetiva, listados no Anexo I deste Edital, inclusive aqueles aprovados dentro das vagas ofertadas em ampla concorrência, conforme o disposto no subitem 5.4 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025 (DOE de 28/08/2025).

2. O Procedimento de Heteroidentificação será realizado no dia 25 de novembro de 2025 (terça-feira), na Academia Estadual de Segurança Pública - Aesp (Avenida Presidente Costa e Silva, 1251, Mondubim, Fortaleza – CE), nos horários constantes do Anexo III deste Edital.

• 9.1. Os candidatos convocados para o Procedimento de Heteroidentificação deverão comparecer ao local designado com, no mínimo, 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário fixado para o seu procedimento, devendo estar munidos de:

• a) documento de identificação original em conformidade com o subitem 17.10 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025; e

• b) cópia simples (não autenticada) do seu documento de identificação original, a qual será conferida e recolhida pelo Instituto Consulpam.

1. O candidato convocado para o Procedimento de Heteroidentificação deverá se apresentar pessoalmente à Comissão Ordinária de Heteroidentificação, a qual, após identificação e autodeclaração do candidato, aferirá os aspectos fenotípicos do candidato, não sendo considerados os aspectos de ascendência genética ou de relações parentais, conforme o disposto no Decreto Estadual de nº 34.773, de 26 de maio de 2022.

• 10.1. É vedado o uso de subterfúgios para simulação das características fenotípicas do candidato.

• 10.2. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados pelo candidato, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

1. O Procedimento de Heteroidentificação será filmado pelo Instituto Consulpam e a sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da Comissão Ordinária de Heteroidentificação.

2. Para a garantia da lisura do Concurso, o Instituto Consulpam poderá proceder à coleta de assinaturas e impressões digitais de todos os candidatos submetidos ao Procedimento de Heteroidentificação.

3. Por ocasião do Procedimento de Heteroidentificação será submetido à identificação especial e condicional, que compreende coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio, o candidato que:

• a) apresentar documento oficial de identificação disponibilizado por aplicativo digital (CIN, CNH ou e-título);

• b) apresentar documento de identificação em estado de conservação que gere dúvidas relativas aos dados de identificação, à fisionomia ou à assinatura do portador;

c) esteja impossibilitado de apresentar documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto – situação em que deverá entregar à equipe de fiscalização do Procedimento de Heteroidentificação o documento de registro da ocorrência (Boletim de Ocorrência) expedido a partir de 27/08/2025, bem como será fotografado junto a uma placa de identificação a ser preenchida pela equipe de fiscalização do Procedimento de Heteroidentificação;

13.1. O candidato submetido à identificação especial e condicional por ocasião do Procedimento de Heteroidentificação deverá comparecer ao Instituto Consulpam (Av. Evilásio Almeida Miranda, 280 – Edson Queiroz, Fortaleza/CE) no período compreendido entre as 8 e 17 horas dos dias 26 e 27 de novembro de 2025, para apresentação de documento de identificação original em conformidade com o subitem 17.10 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025, em boas condições, sem danos ou rasuras que gerem dúvidas relativas aos dados de identificação, à fisionomia ou à assinatura do portador.

1. No âmbito do Procedimento de Heteroidentificação, será eliminado do Concurso o candidato que:

• a) se recusar a ser filmado;

• b) prestar declaração falsa;

• c) não comparecer ao Procedimento de Heteroidentificação no local e horário indicados neste Edital e em seus anexos;

• d) não tiver confirmada a autodeclaração de negro (preto ou pardo) pela Comissão de Heteroidentificação;

• e) não regularizar sua situação com relação à identificação especial e condicional no prazo e na forma indicados neste Edital.

• 14.1. A eliminação de candidato por ocasião do Procedimento de Heteroidentificação não enseja a convocação suplementar de candidatos.

1. O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025, referentes ao Procedimento de Heteroidentificação.

2. O resultado preliminar do Procedimento de Heteroidentificação será publicado na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam. com.br), no dia 26 de novembro de 2025, e terá a previsão de Comissão Recursal de Heteroidentificação, que será composta de 3 (três) integrantes distintos dos membros da Comissão Ordinária de Heteroidentificação, a cargo do Instituto Consulpam.

3. Serão convocados para a 2ª etapa – Inspeção de Saúde, bem como para a Investigação Social os candidatos aprovados na Prova Objetiva, listados no Anexo I deste Edital, condicionada, no caso dos candidatos negros (pretos e pardos), à confirmação da Heteroidentificação.

4. O edital de resultado definitivo do Procedimento de Heteroidentificação e de convocação para a Inspeção de Saúde e para a Investigação Social será divulgado na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (https://www.consulpam.com.br/), na data provável de 04/12/2025, conforme o Cronograma de Eventos do Concurso, e posteriormente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.

Antonio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Republicado por incorreção.

ANEXO II DE QUE TRATA O EDITAL N°003/2025 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE QOBM/CBMCE, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Lista nominal DEFINITIVA dos candidatos eliminados na Prova Objetiva, em ordem alfabética