DOE 09/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº232 | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 221

Curso de Formação e Treinamento Profissional para o Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais Polícia Militar do Ceará - CFO PM/CE/2024 - Turma I

NOTA FINAL

ORD ESPECIFICAÇÃO VALORES
01 Nota 1ª prova
02 Nota 2ª prova
03 Nota 3ª prova
04 Nota Final (1ª + 2ª + 3ª provas / 3) , (______)
Obs: O Instrutor deve atribuir a nota por números cardinais, com as devidas casas decimais, bem como, por extenso.
Fortaleza, 05 de dezembro de 2025.

Obs: O Instrutor deve atribuir a nota por números cardinais, com as devidas casas decimais, bem como, por extenso. Fortaleza, 05 de dezembro de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

Referência: Nota de Instrução Nº 74/2025-CEPEPM/DEPM/AESP, datada de 07/11/2025 - Instrução prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo III, para os Alunos do Tiro Policial Defensivo - III do Curso de Formação Profissional para Carreira de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará (CFPCO – PMCE/2024), que será realizado em Fortaleza- CE, regulamentado pelo PAE Nº 16/2024-COENI/DG/AESP, sob NUP Nº Nup 10041.003263/2024-23. Objetivo: Possibilitar aos DISCENTES do referido grupo do Curso de Formação Profissional para Carreira de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará (CFPCO – PMCE/2024), o aprimoramento e o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento de porte e portátil empregados nas instituições vinculadas à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/CE. Curso: Curso de Formação Profissional para Carreira de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará (CFPCO – PMCE/2024). Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: Instrutores (Chefes de linha): 01 (um), sendo 01(um) INSTRUTOR (CHEFE DE LINHA) e 04(quatro) INSTRUTORES AUXILIARES. Veículos/ transporte/apoio: A cargo do setor de transporte da AESP/CE. Quantidade de alunos: Todos os Alunos em atividade no Curso de Formação Profissional para Carreira de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará (CFPCO – PMCE/2024), ora em funcionamento na AESP/CE, totalizando 13 (treze) alunos. Podendo haver acréscimo nesse total em razão de candidato(s) matriculado(s) em cumprimento de decisão judicial. Equipamentos: Armamentos disponibilizados pela Polícia Militar do Ceará: Pistolas calibre 40 S&W, Espingarda calibre 12 e Fuzil 55,6X45mm. Procedimentos: Os Instrutores deverão ficar responsáveis pelo armamento, munição e demais objetos utilizados na instrução, devendo ao final de cada aula fazer a devida devolução à Célula de Gerenciamento de Recursos Educacionais – CEGRE/AESP; O material de apoio que não for utilizado nas instruções deverá ser recolhido à Célula de Gerenciamento de Recursos Educacionais – CEGRE/AESP para uso oportuno; Os instrutores deverão ter os cuidados necessários, procurando agir sempre com prudência e cautela necessárias, primando pela segurança dos alunos; O Coordenador e/ou Monitor deverá acompanhar o grupo durante as instruções, zelando pela disciplina e segurança durante as instruções; A declaração de disparos efetuados deverá ser assinada pelos candidatos, constando à quantidade de tiros efetuados por calibre e enviada pelo Coordenador do grupo a Célula de Práticas Educacionais Policial Militar - CEPEPM, para controle, no primeiro dia útil após o término da prática de tiro; A Célula de Práticas Educacionais Policial Militar - CEPEPM, fiscalizará as instruções e dará o apoio necessário para o desenvolvimento das atividades; O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório da prova prática de Tiro Policial Defensivo III disporá de dois dias úteis após a divulgação oficial do resultado para fazê-lo; Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino Policial Militar - DEPM, em conjunto com a Direção-Geral da AESP|CE. Execução: Local: Clube de Tiro Gun House - Itaitinga, localizado no Ancuri, S/N, Bairro Ancuri, em Itaitinga/CE; Datas: 26, 28/11 e 01, 03, 05, 08/12/2025; Horário: 08:00 as 17:00 em cada dia; Uniforme: O de Instrução. MUNIÇÃO: A CARGO DA AESP Fortaleza, 02 de dezembro de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, inciso I, da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011e, CONSIDERANDO os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2023, registrado sob o SPU n° 2209610464, instaurado sob a égide da Portaria CGD nº 125/2023, publicada no D.O.E. nº 044, de 06 de março de 2023, em desfavor do Aux. de Perícia Diones Gomes dos Santos, em razão dos fatos denunciados por meio da Comunicação Interna nº 510/2022, de 4 de outubro de 2022 - COINT/CGD; CONSIDERANDO que foi assegurada a observância das garantias processuais e constitucionais e que o Processo Administrativo Disciplinar transcorreu sem vícios e com total transparência, respeitando o contraditório e a ampla defesa; CONSIDERANDO que a partir do apurado e consoante entendimento fundamentado por parte deste subscritor às fls.