DOE 18/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº239 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2025

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vimento acadêmico e o intercâmbio de saberes. Fica assegurado aos participantes o direito à percepção de diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, nos termos do art. 1º, art. 2º, art. 4º, § 2º, IV, § 4º, incisos II e IV, e art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, bem como conforme a classe II do Anexo I da Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. A participação no referido evento contribui para o fortalecimento das políticas públicas de incentivo à educação e à ciência, bem como para a representação institucional do Estado do Ceará e do Brasil em ambiente acadêmico internacional, evidenciando o compromisso com a formação de talentos, a excelência educacional e a projeção do ensino brasileiro no exterior. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de dezembro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO AO QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC 1661/2025, 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Nº DO NUP: 30001.019868/2025-09

EXTRATO DE FOMENTO Nº91/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a ASSOCIAÇÃO PROJETO IRMÃO SOL IRMÃ LUA , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 35.064.849/0001-03, com sede na Rua São Felipe, nº 868, Canindezinho, Fortaleza – CE, CEP: 60.731-020. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente ASSOCIAÇÃO PROJETO IRMÃO SOL IRMÃ LUA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 35.064.849/0001-03, para o implemento do projeto “SOPA DE LETRINHAS QUE ALIMENTA A MENTE” , a ser realizado nos dias 15/12/2025 à 31/03/2025, na cidade de Fortaleza – CE, visando a participação de crianças, jovens, adultos e idosos da comunidade do Canindezinho e adjacências, em Fortaleza, na rotina da Biblioteca Comunitária Anjo Rafael e encontrar os potenciais literários da comunidade, através de um cronograma de atividades que busca desenvolver o acesso à cultura, educação e hábito da leitura e escrita, promoção da igualdade de gênero, combate ao racismo, discriminação da comunidade LGBTIQA+ e todas as formas de preconceito, nos termos do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 30001.019868/2025-09. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.33 5041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Luiz Alberto de Souza Martins, Presidente da Associação Projeto Irmão Sol Irmã Lua, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 35.064.849/0001-03.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250084

IG Nº1422990000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250084, de interesse da Polícia Civil do Ceará – PCCE, cujo OBJETO é: Aquisição de distintivos para os servidores da Polícia Civil do Estado do Ceará – PCCE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 916932025, até o dia 05/01/2026, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2025.

Andersson Silva de Almeida PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20251172

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20251172, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 911722025, até o dia 07/01/2026, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2025.

Andersson Silva de Almeida PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20251336

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20251336, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos . MOTIVO: Correção no Lançamento. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 913362025, até o dia 07/01/2026, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2025.

Raimundo Vieira Coutinho PREGOEIRO