DOE 18/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº239 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 17

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA EEM CÁGADO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE-Município: SÃO GONÇALO DO AMARANTE-Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0406/2025 celebrado com a empresa REALIZE EMPREENDIMENTOS LIMITADA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 16 dezembro 2025. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

EDITAL Nº04/2025 - SOP

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEM HOMOLOGAR o Processo Seletivo Simplificado para provimento de 61 (sessenta e uma) vagas imediatas mais cadastro reserva, em cargos de nível superior e técnico da Superintendência de Obras Públicas, regido pelo Edital Nº 01/2025 – SOP, publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de julho de 2025, e considerar aprovados(as) os(as) candidatos(as) conforme a ordem de classificação constante no Resultado Final publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de dezembro de 2025. Fortaleza, 17 de dezembro de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES Francisca Rejane Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº098/2020 NUP: 43022.011663/2025-71 IG’S: 1424826000 E 1424824 I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 98/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP E A EMPRESA CONSÓRCIO HUGO A MOTA/FIRME ESTRUTURAL; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, situada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, devidamente qualificado no instrumento originário; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO HUGO A MOTA/FIRME ESTRUTURAL , devidamente qualificada no termo originário, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seus representantes legais, Srs. HUGO CAMPELO MOTA e ANDRÉ LUIS MOURÃO DIAS, devidamente qualificados no termo originário; V – ENDEREÇO: Avenida D. Luis 880 S 202 – Aldeota – Fortaleza/Ce, CEP: 60160-196; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem como fundamento o art. 57, § 1º, II, E § 2º, da Lei nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, tudo de acordo com o processo nº 43022.011663/2025-71, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 3.1 – O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazo de vigência do Contrato nº 98/2020, cujo objeto é a Elaboração de Projetos de Engenharia, necessários para Revitalização das Obras D’artes Especiais (pontes e viadutos), com alargamento, Reforço e Mudança de Classe Pontes e Viadutos existentes em Rodovias Estaduais do Estado do Ceará; 3.2 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 4 (quatro) meses, a contar de 18/12/2025, findando em 17/04/2026; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 17/04/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATADA ASSINATURA: 16/12/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP), HUGO CAMPELO MOTA(REPRESENTANTE DA CONTRATADA) E ANDRÉ LUIS MOURÃO DIAS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 095/2025

PROCESSO Nº: 43022.009024 / 2025-45 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação de rede de distribuição de energia elétrica - travessia e paralelismo na faixa de domínio da rodovia estadual CE-060 no município de Barbalha-CE. Rodovia: CE-060 Trecho: 060ECE0850D0 – Início: ENTR. CE-487/516 JUAZEIRO DO NORTE Final: ENTR. CE-495 Coordenadas: Ocupação Transversal- Início: 464420 m E; 9196061 m S; Final: 464463 m E; 9196063 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 43,00 m A presente solicitação é referente ao pedido da empresa ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, para implantação de travessia aérea de linha de energia, lançamento de cabos em rodovia, no município de Barbalha-CE, de acordo com o projeto apresentado. O local da implantação é uma área urbanizada, com comércios e residências, com infraestrutura de energia, rodovia pavimentada, iluminação pública. Conforme projeto, verificou- se que se trata de uma rede de distribuição a ser implantada, o projeto inclui a utilização de 43 metros de extensão de média tensão em cabo CAA4, a distância dos cabos à superfície da rodovia (flecha) ficará de 10 metros, atendendo a altura mínima. São Postes de 12 metros de altura e 600 daN de capacidade de carga. A faixa de domínio a ser considerada é de 30,00 metros para cada lado, do eixo da rodovia, pois é uma pista dupla. Os postes estão respeitando a distância mínima da plataforma. O projeto ainda apresenta a seguinte observação em relação a faixa de segurança: 43 metros de extensão de rede x 6 metros (largura da faixa de servidão para rede de média tensão), totalizando 258,00m² de área a ser ocupada dentro dos limites da faixa de domínio. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização de implantação de rede de distribuição de energia elétrica - travessia e paralelismo na faixa de domínio da rodovia estadual CE-060 no município de Barbalha-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 096/2025

PROCESSO Nº: 43022.002362 / 2023-94 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de postes para fibra óptica na faixa de domínio da rodovia estadual CE-282 no município de Icó-CE. Interessado: CLARO S.A. Referência: NUP 43022.002362/2023-94 Rodovia: CE-282 Trecho: 282ECE0070S0, Início: ENTR. BR-116/404(A) (ICÓ) Fim: ENTR. CE-153(A) (LIMA CAMPOS) Coordenadas: Ocupação, Início: 513.054 m E; 9.292.133 m S; Fim: 495.937 m E; 9.291.007 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação longitudinal (Método Destrutivo): 17.154,20 m Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 75,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação de postes para fibra óptica na faixa de domínio da rodovia estadual CE-282 no município de Icó-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: CLARO S.A , CNPJ: 40.432.544/0276-90 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

NOVO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA 20250008

NUP: 43022.010312/2024-61

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, divulgando novo resultado do Certame, na Modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250008 – cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MARECHAL DO AR CASIMIRO MONTENEGRO FILHO, EM FORTALEZA – CE. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos