DOE 17/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº238 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025

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GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 05/12/2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP GUILHERME SAMPAIO SARAIVA PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * Nº DO PROCESSO: 43022.011186/2025-43 EXTRATO 04º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº249/2022**

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 249/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE GRANJEIRO – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE GRANJEIRO – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 41.342.098/0001-42, com sede na Rua David Granjeiro, nº 104, Centro, CEP: 63.230-000, Granjeiro-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 09/06/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( sem alteração ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 09/12/2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA Prefeito do Município de Granjeiro-CE..

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 443022.005511/2025-39 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº088/2025

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional sob o n°: 30001737. e MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE - MAPP 3056, inscrito no CNPJ nº 07.963.051/0001-68, cuja Prefeitura esta localizada nana Rua Cel. Antônio Botelho, 314- Centro- 61940-005 - Maranguape/ CE, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. ATILA CORDEIRO CÂMARA.. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DO TRECHO ALTO DO BOINHO NO MUNICÍPIO MARANGUAPE/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 762.216,61 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 762.216,61 (setecentos e sessenta e dois mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos) que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 754.616,61 (setecentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025 SIGNATÁRIOS : GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE DA SOP – RESPONDENDO) e ATILA CORDEIRO CÂMARA (PREFEITO DE MARANGUAPE/CE).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

Nº DO PROCESSO: 43022.012326/2025-09 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 01/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula Funcional: 01401211, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.444.748/0001-89, com sede na Rua Tabelião Enéas, nº 649, Altos, CEP: 63.900-169, Quixadá-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, devidamente qualificado no instrumento de Convênio originário, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 12/06/2026.; III - VALOR GLOBAL: 4.787.821,60 ( quatro milhões, setecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e vinte e um reais e sessenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 12/12/2025; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA (Prefeito do Município de Quixadá-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO RODOVIAS

*** *** * TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº183/2025-SOP; NUP: 43022.008170/2024-72 IG: 1424796000 TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 183/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CONSTRUTORA ASTRAL LTDA., QUE ESPECIFICA, NA FORMA ABAIXO: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula funcional sob o nº 30001575, e a empresa CONSTRUTORA ASTRAL LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 11.638.690/0001-25, doravante denominada Contratada, neste ato representada legalmente pelo Sr. GABRIEL ALBUQUERQUE MENDES, já qualificado no termo originário, celebram o presente Termo de Rerratificação ao Contrato nº 183/2025, que tem como objeto a execução da obra de CONCLUSÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA AMPLIAÇÃO DA HEMODINÂMICA DO HOSPITAL DE MESSEJANA, em conformidade com o Processo nº 43022.008170/2024-72 e os princípios da Administração Pública; FUNDAMENTO LEGAL: O aludido contrato fundamenta-se na Concorrência Eletrônica nº 20240024-SOP, no processo administrativo (NUP 43022.008170/2024-72), na Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/21 e em especial no seu art. 90º§7º, em virtude da rescisão do contrato nº 070/2024, publicada no D.O.E do dia 03/09/2025, todos partes integrantes do referido Termo; CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: O presente instrumento tem por objeto a rerratificação da Cláusula Sétima – Do Preço** , subitem 7.1 do Contrato nº 183/2025, para corrigir erro material referente ao valor total da contratação; CLÁUSULA SEGUNDA – DA CORREÇÃO DO VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO:Em razão de erro material, a Cláusula Sétima – Do Preço, subitem 7.1 do Contrato nº 183/2025, que trata do valor total da contratação, passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO: 7.1. O valor total da contratação é de R$ 1.492.556,88 (um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos); CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 183/2025, que não conflitem com o disposto no presente instrumento; CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO: A publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Estado – D.O.E., é condição indispensável para sua eficácia, e será providenciada pela Contratante, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93. E assim, por estarem justos e acordados, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, com as 02 (duas) testemunhas abaixo. Fortaleza/CE, instrumento válido a partir da assinatura do Contratante. SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP/CE) E GABRIEL ALBUQUERQUE MENDES (Representante da Contratada). José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº020/2025

NUP 43022.005133/2025-93

TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E SECRETARIA DA SAÚDE - SESA PARA OS FINS NELE INDICADOS: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP), inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 2775 - Térreo - Castelão, Fortaleza - CE, 60861-211, doravante denominada TRANSMITENTE, neste ato representada por seu Superintendente JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, e, de outro lado, a SECRETARIA DA SAÚDE , inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema, FORTALEZA - CE, 60060-440, doravante denominado de BENEFICIÁRIA, neste ato representado por ÍCARO TAVARES BORGES, têm entre si justa e acordada a celebração do presente TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL POR MEIO DE DESINCORPORAÇÃO CONTÁBIL, mediante as cláusulas e condições seguintes: DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Considerando o disposto no art. 1º, §7º, da Lei nº 18.230, de 04 de novembro de 2022, fica estabelecido que, após a emissão do termo de recebimento defini-