DOE 17/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº238 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Empresa Hexis Cientifica Ltda. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 303/2025, ADILSON SILVA JUNIOR ME (CNPJ: 08.223.886/0001-44)- ITEM 9-com o valor unitário de R$ 3.400,00 a quantidade de 10 unidades; ITEM 10-com o valor unitário de R$ 2.890,00 a quantidade de 10 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Adilson Silva Junior Representante Legal da Empresa Adilson Silva Junior ME. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2025.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2023 IG: 1424533; I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2023 ; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA ; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília; IV - CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. No Contrato nº 045/2023-UVA/ PROGEP; II. No Processo Administrativo nº 31022.001763/2025-18; III. No disposto no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, que autoriza a prorrogação da vigência contratual nos serviços de natureza contínua; IV. No Decreto Estadual nº 33.903/2021 V. Na Instrução Normativa Conjunta SEPLAG/ CGE/SEFAZ nº 003/2022, que regulamenta a execução de contratos terceirizados de natureza continuada no âmbito da Administração Pública Estadual. VI. Na existência de dois termos aditivos anteriores, sendo ambos destinados à repactuação de preços, cujos efeitos financeiros permanecem vigentes e não são alterados pelo presente instrumento; VII- FORO: Comarca de Fortaleza CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual do Contrato nº045/2023 , que trata da prestação de serviços de mão de obra terceirizada, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, destinada ao atendimento das áreas técnico-administrativas e de serviços diversos da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, mantendo-se inalterados o objeto originalmente pactuado, os quantitativos contratados e as demais cláusulas contratuais vigentes; IX - VALOR GLOBAL: O valor anual estimado decorrente da execução contratual permanece inalterado, observando-se o montante vigente após o 3º Termo Aditivo (repactuação), qual seja: R$ 98.651,22 (noventa e oito mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos) e um custo anual de R$ 1.183.814,64 (um milhão, cento e oitenta e três mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos), não havendo alteração financeira em razão deste Termo Aditivo de Prazo; X - DA VIGÊNCIA: Início a partir de 03 de janeiro de 2026 e término em 02 de março de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 045/2023 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral, 10 de Dezembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA Reitora: Profª Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque e CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA. Representante legal: Marinalva Lima Pereira. Emmanuel Pinto Carneiro

ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 048/2025 IG: 1414976

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA REAL CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de consumo – limpeza (GRUPO 1), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a cotação eletrônica n° 20250007, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato . VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado da sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 25.567,80 (Vinte e cinco mil quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos) pagos em Conforme Cláusulas Contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recursos: 500 – Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: Sobral,10 de Dezembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA CONTRATANTE e Alisson Ricardo Vieira da Silveira Sócio administrador da Real Clean CONTRATADO.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 021/2025

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 05/2025 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: CRATO-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado de 01 de janeiro de 2026, não podendo ser prorrogável, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 6.958.553,52 Seis Milhões, Novecentos e Cinquenta e Oito Mil, Quinhentos e Cinquenta e Três Reais e Cinquenta e Dois Centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.24 1.21026.01.339037.1.5009100000.0 - CUSTEIO FINALÍSTICO; 31200003.12.364.241.21025.01.339037.1.5009100000.0 - MAPP GESTÃO.. DATA DA ASSINATURA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025 SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Presidente e MARINALVA LIMA PEREIRA, Representante Lega.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº19/2021

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CONTRATADO: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão consensual do contrato nº19/2021 , na data de 31 de dezembro de 2025, o qual foi celebrado em 18 de novembro de 2021, oriundo do Pregão Eletrônico nº 20210004, referente a contratação de empresa para os serviços terceirizados nas áreas de asseio e conservação e motoristas FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2025 FORO: Crato/CE SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLVIEIRA, Presidente da URCA, e MARINALVA LIMA PEREIRA, Representante Legal CONTRATADA Crato/CE, 11 de dezembro de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº3672/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias, regimentais e tendo em vista o que consta no Processo NUP 331032.012730/2025-76, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ PERICLES CHAVES , matrícula nº 0094951-5, aposentado na função de Programador de Computador, referência 40, ocorrido em 25/11/2025, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont de Fortaleza-Ce em 28/11/2025, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE