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Diário Oficial do Estado do Ceará · 23/12/2025 · pág. 15

DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 15

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

1163

Outras
Regiões
1.454 Outras
Regiões
130
Total
LITORAL NORTE*
46 Total
LITORAL NORTE*
10
Meta
027
Outras
Regiões
1.454 Meta
027
Outras
Regiões
65
2
LITORAL
NORTE
46 2
LITORAL
NORTE
5
26
Outras
Regiões
1.454 26
Outras
Regiões
130
20
LITORAL
NORTE
46 PPA. 20
LITORAL
NORTE
10 PPA.
Entrega
Acum.
Unidade
Título
UNIDADE MANTIDA
Unidade
Não
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do
Diretriz Regional**
05.1.9.11 - Ampliar as equipes multidiciplinares do sistema de justiça.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
Programa
192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Objetivo Específico
192.1 - Prestar serviços judiciais e extrajudiciais efetivos, de qualidade e com celeridade
Entrega
Acum.
Unidade
Título
UNIDADE JUDICIÁRIA ESTRUTURADA
Unidade
Não
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do
Programa**
194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
Objetivo Específico
194.1 - Ampliar o acesso gratuito à Justiça.