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Diário Oficial do Estado do Ceará · 23/12/2025 · pág. 21

DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 12

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

929

02 - CENTRO SUL
Região
Diretriz Regional
02.1.1.1 - Ampliar as políticas estaduais de garantia da habitação rural, de forma complementar ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA
Programa
113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL
Objetivo Específico
113.1 - Reduzir o déficit habitacional rural, quantitativo e qualitativo.
Entrega
Total
2026
Meta
CENTRO SUL
CENTRO SUL
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acum.
Unidade
Título
2027
Outras
Regiões
CENTRO
SUL*
UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA
Unidade
160
1.765
0
160
0
1.765
Sim
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Diretriz Regional**
02.1.1.3 - Intensificar as políticas estaduais de garantia de habitação urbana para população vulnerável.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA
Programa
111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA