DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 12

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO EST
Total
Meta
CENTRO SUL
Outras
Regiões
2027
Outras
Regiões
CENTRO
SUL
500
14.565
300
7.731|ADO | SÉRIE 3
assentamento, de reassentamento, do Programa Nacional|| ANO XVII
Total
Meta
CENTRO SUL
Outras
Regiões
2027
Outras
Regiões
CENTRO
SUL|Nº242
314
9.086
157
4.543|| FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025|931
ídica de posse e composse.| |---|---|---|---|---|---| |2026
CENTRO SUL
Outras
Regiões
200
6.834|PPA.
às famílias das áreas de
dicionais.|2026
CENTRO SUL
Outras
Regiões|157
4.543|PPA.
para os beneficiários.|móveis rurais em situação jur| |Acum.
Sim|anos de vigência do
e ambientais,
comunidades tra|Acum.|Sim|anos de vigência do
as e de moradias|hecimento dos i| |pecífico
Unidade
Unidade|maior valor registrado nos
tos socioeconômicos
undiário, e de povos e|Unidade|Unidade|maior valor registrado nos
grar a concessão de terr
RURAL|l, assegurando o recon| |etriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Es
Entrega
Título
OCADASTRO REALIZADO|o caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao
Objetivo Específico
112.4 - Ampliar o assessoramento, nos aspec
de Crédito Fundiário (PNCF), de conflito agrário e f|Entrega
Título|ENDIMENTO REALIZADO|o caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao
Regional
- Ampliar os programas de regularização fundiária para inte
CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
ma
- ACESSO A TERRA E MORADIA
Programa
112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Objetivo Específico|112.2 - Reduzir a insegurança jurídica no meio rura| |ião / Dir
GE| N||AT| N
Diretriz
02.1.1.7
Eixo
1 - O
Te
1.1

||