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Diário Oficial do Estado do Ceará · 23/12/2025 · pág. 19

DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 16

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

1243

Total
LITORAL OESTE /
VALE DO CURU
Outras
Regiões*
2
0
0
1
7
3
Total
LITORAL OESTE /
VALE DO CURU
Outras
Regiões*
2
20
0
Meta
2027
Outras
Regiões
1 0 Meta
2027
Outras
Regiões
1
1
LITORAL
OESTE /
LITORAL
OESTE /
26
Outras
Regiões
0 4 26
Outras
Regiões
10
20
LITORAL
OESTE / VALE
DO CURU
1 1 PPA. 20
LITORAL
OESTE / VALE
DO CURU
1
PPA.
Acum.
Unidade
Unidade
Sim
Unidade
Sim
maior valor registrado nos anos de vigência do
o de incentivo financeiro onde cabível.
ITÓRIO
SOS NATURAIS
ar, água e solo do território cearense.
Acum.
Unidade
Unidade
Sim
maior valor registrado nos anos de vigência do
de Uruburetama, em Itapipoca.
Entrega
Título
ÁREA QUILOMBOLA E DE PCT DELIMITADA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO IMPLANTADA *** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao
Diretriz Regional
06.3.3.6 - Garantir a preservação das nascentes, inclusive por mei
Eixo
3 - O CEARÁ QUE PRESERVA, CONVIVE E ZELA PELO TERR
Tema
3.3 - MEIO AMBIENTE
Programa
334 - CONTROLE E MONITORAMENTO DE RECUR
Objetivo Específico**
334.1 - Melhorar as características ambientais do
Entrega
Título
BACIA HIDROGRÁFICA MONITORADA
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao
Diretriz Regional**
06.3.3.7 - Implantar a Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra