DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 13
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
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| Tema 1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA Programa 111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA Objetivo Específico 111.2 - Garantir o acesso aos serviços públicos, por meio do trabalho social e da construção de equipamentos. |
Entrega Total 2026 Meta GRANDE FORTALEZA GRANDE FORTALEZA Outras Regiões Outras Regiões Acum. Unidade Título 2027 Outras Regiões GRANDE FORTALEZA* |
EQUIPAMENTO PÚBLICO IMPLANTADO Unidade 8 0 4 4 0 0 Sim |
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Diretriz Regional 03.1.1.8 - Fortalecer e universalizar as políticas de regularização fundiária rural e urbana no Estado do Ceará com foco na desburocratização do acesso à titulação. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA Programa** 112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL |
Objetivo Específico | 112.2 - Reduzir a insegurança jurídica no meio rural, assegurando o reconhecimento dos imóveis rurais em situação jurídica de posse e composse. |
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